No sábado (25), a coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), promotora de Justiça Amparo Paz, representou o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), no 3º Workshop de Síndicos. Na oportunidade, a promotora ministrou a palestra “Violência doméstica nos condomínios residenciais, uma realidade a ser administrada”.
“É uma oportunidade que temos de dialogar com esses síndicos a respeito da obrigação imposta pela Lei Nº 5.540/2020 para que os síndicos reportem toda e qualquer violência que possa ocorrer nos seus interiores ou em suas áreas comuns contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Debatemos com eles, e colocamos de forma bem objetiva como proceder quando ocorrer qualquer tipo de violência contra esse segmento”, comenta a promotora Amparo.
Ainda segundo a coordenadora do Nupevid, qualquer morador pode denunciar casos de violência nas dependências do condomínio. Caso a denúncia não seja feita, o condomínio estará sujeito ao pagamento de multa, aplicada não ao síndico, mas ao condomínio em si.
“Todo e qualquer caso de ocorrência ou indícios de violência dentro dos condomínios deve ser reportado às autoridades de segurança pública. Não é entrar no apartamento, é acionar as autoridades. É importante ressaltar que esse não é um dever apenas do síndico, todos os condôminos podem e devem denunciar. Caso não seja denunciado, a multa não será aplicada ao síndico, será para o condomínio, ou seja, todos os condôminos irão pagar”, explica a promotora.
Fonte: Ministério Público do PI
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