Um projeto de lei (PL 3300/2019) apresentado pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas) busca melhorar o processo de reconhecimento de pessoas suspeitas de terem cometido crime. Segundo ele, no curso das investigações criminais no país, um dos principais causadores de condenações incorretas é o falso reconhecimento.
“Muitas vezes as vítimas acabam reconhecendo equivocadamente o autor do crime por causa do nervosismo ou erros na condução do processo de reconhecimento por parte das forças de investigação. Isso é uma preocupação que me levou a apresentar essa proposta, que certamente vai garantir mais segurança para as decisões”, observou.
O projeto de Ciro foi inspirado em um manual elaborado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com procedimentos para tornar mais confiável o reconhecimento de suspeitos e deverá ter validade tanto pessoalmente quanto por meio de fotografias.
De acordo com o texto, no momento do reconhecimento, o suspeito deverá ser apresentado juntamente com pelo menos outras cinco pessoas, com características fisionômicas parecidas com a dele; será também possível apresentar um conjunto de pessoas sem incluir o suspeito.
A pessoa que for chamada a fazer o reconhecimento será alertada previamente de que o suspeito pode não estar no grupo a ser analisado. Ela também será acompanhada por duas testemunhas que não tenham presenciado o ato ilícito, nem sejam integrantes do sistema de segurança pública. O projeto ainda expressa que a autoridade responsável pela condução do ato não poderá influenciar a pessoa chamada a fazer o reconhecimento.
O PL 3300/2019 será analisado em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ou seja, quando aprovado seguirá direto para votação na Câmara dos Deputados.
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