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11 de dezembro de 2017

Fetag realiza capacitação dos diretores do STR de Amarante para emissão de DAP ao agricultor


Hospital de Olhos

Capacitação  – Diretores do Sindicato dos Trabalhadores (STR), de Amarante, estão sendo capacitados pela Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetag) nesta quinta-feira (12) para emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP). A preparação da equipe acontece por meio da parceria existente entre as duas entidades..

O documento, que atualmente é eletrônico, segundo o assessor de políticas agrárias da Fetag e também instrutor da capacitação, Silvio Brito, possibilita acesso a mais de dez políticas públicas.

“A gente considera que a DAP é uma nova identidade do agricultor Ela tem valor até mesmo para efeito de Previdência”, disse o assessor.

Durante a capacitação no STR de Amarante, serão feitas simulações de renda, uso e propriedade, assim como enquadramento de rendas dos agricultores.

Os critérios para o recebimento de DAP’s estão previstos na Lei 11.326/2006, que traz como pré-requisito ao trabalhador rural os seguintes pontos:

  1. Não pode exceder a 4 módulos fiscais no município;
  2. Dirija o próprio estabelecimento rural;  e
  3. Não ultrapassar a renda estabelecida pelo ano safra, compreendido de 1 de julho até 30 de julho do ano seguinte.

As mudanças existentes na atividade agrícola vão ser o alvo do treinamento dos diretores do STR.

Capacitação do STR de Amarante

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Radar Financeira

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