Com a possibilidade anunciada pelo governo federal de realização das eleições em 2016 acontecerem com uso de cédulas de papel, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegurou nesta quinta-feira (10) que as eleições vão acontecer com urnas eletrônicas.
A medida é resultado das estimativas de receitas, após aprovação do projeto de lei que alterou a meta fiscal de 2015. Agora, a nova meta a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões assegurados. O corte de R$ 161 milhões foi mantido pela equipe econômica.
A informação sobre a possibilidade de não haver como custear as eleições com utilização de urnas eletrônicas foi anunciada pelo próprio Tribunal no dia 3 de novembro, quinta-feira.
O TSE afirmou que o governo reviu a dimensão do bloqueio de recursos do Judiciário em razão da aprovação do projeto que realizou a meta fiscal deste ano, ocasião em que senadores e deputados deram autorização ao governo federal para terminar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões.
Portanto, em vez de efetuar bloqueios de R$ 428 milhões, segundo o TSE, o governo decidiu realizar cortes de R$ 161 milhões. Conforme o Tribunal, essa redução do contingenciamento vai possibilitar substituições de urnas eletrônicas para as eleições de 2016.
NOTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Votação eletrônica em 2016 está garantida com nova meta fiscal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (10) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o Ofício Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de superávit primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) vigente à época, indicou-se a necessidade de redução financeira em R$ 107,1 bilhões aos Poderes da República, incluindo a Defensoria Pública (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Ao fim do terceiro bimestre já havia a necessidade de redução de outros R$ 79,5 bilhões.
No entanto, com a aprovação do PLN nº 5/2015 no Congresso Nacional e sua conversão em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve redução na meta de resultado primário para o conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – OFSS, de R$ 55,3 bilhões positivos para R$51,8 bilhões negativos e, dessa forma, a meta de resultado primário OFSS foi reduzida em R$ 107,1 bilhões.
