RIO – A Caixa Econômica Federal lançou, nesta quinta-feira, uma ferramenta para facilitar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados domésticos. Com a plataforma, empregadores poderão gerar, pela internet, a guia de recolhimento necessária para o pagamento do benefício. Até então, só era possível realizar o procedimento nas agências do banco.
O serviço eletrônico, batizado de GRF Web Doméstico, está disponível no site www.esocial.gov.br. Para imprimir o documento, o empregador deve informar o Cadastro Específico do INSS (CEI) e os dados cadastrais dos trabalhadores. A guia sai com código de barras, pronta para ser paga em qualquer canal bancário.
O sistema calcula o valor do depósito, inclusive para recolhimento em atraso. Além disso, após o primeiro recolhimento, as informações são armazenadas no banco de dados, possibilitando a geração das guias com a simples inclusão da inscrição CEI.
Segundo a Caixa, mais de 170 mil empregados domésticos recebem depósitos mensais em suas contas do FGTS. No ano passado, o banco registrou cerca de R$ 145 milhões em recolhimento do benefício, que é facultativo. A Emenda Constitucional 72/2013 (chamada PEC das Domésticas) prevê a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, porém, sem a regulamentação da legislação, o pagamento continua sendo opcional.
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