Todas as comunidades terapêuticas do Brasil podem deixar de ser filantrópicas, após a PLP 134 DE 2019, que estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.
Para o Coordenador Geral da Fazenda da Paz, Célio Barbosa, a retirada das comunidades terapêuticas como filantrópicas diverge em tudo aquilo que presamos em nossos tratamentos. “Trabalhamos com um publico alvo que é o nosso dependente químico fazendo a filantropia, se retirar esse beneficio seremos obrigados a irmos para instituição privada, cobrando os atendimentos e estamos sem entender a votação que vem a prejudicar os dependentes químicos de todo Brasil que precisa de recuperação”, afirma.
A justificativa daqueles que mais precisam defender os direitos da população em situação de vunerabidade, os deputados que votaram não, afirmam que é necessário haver contrapartidas e fiscalização das comunidades terapêuticas para garantir tratamento digno a pacientes. Destacando que a certificação da filantropia só deve ser dada mediante critérios rígidos de acompanhamento das ações e serviços de saúde, contrapondo o trabalho que as comunidades desenvolvem há anos.
Porém, o trabalho desenvolvido pelas comunidades de todo Brasil segue à risca tudo que é exigido para serem consideradas filantrópicas. “As comunidades terapêuticas atuam no resgatando vidas, dando oportunidades aqueles que querem mudar e ter uma nova vida, não podemos de forma alguma aceitar que isso venha acontecer. As comunidades terapêuticas são fundamentais para o acolhimento de dependentes de álcool e drogas”, conclui o coordenador geral da Fazenda da Paz.
A pauta segue para o Senado onde precisamos de apoio para que não seja aceito esse grande ato que faz com que as comunidades deixem de ser filantrópicas.
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