A Portuguesa irá entrar com ação na Justiça Comum para tentar anular a decisão do STJD, que a puniu com a perda de quatro pontos causou seu rebaixamento no Brasileirão 2013. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião do Conselho Deliberativo do clube nesta terça-feira.
No encontro, o vice-presidente jurídico da Lusa, Orlando Cordeiro de Barros, afirmou que a ação já está pronta. Um dos argumentos utilizados será a violação ao Estatuto do Torcedor, pela não publicação da suspensão de Heverton, mas haverá outros ainda não divulgados.
Cordeiro de Barros leu na reunião todas as possibilidades de punição aplicáveis pela Fifa e pela CBF pela medida – elas podem chegar até a desfiliação do clube.
“É preciso estarmos conscientes do custo que isso pode representar para a Portuguesa”, explicou.
A nova ação abre mais uma frente na luta do clube do Canindé para tentar permanecer na elite do futebol brasileiro. A primeira foi feita por torcedores, que entraram com ações por conta própria – chegaram a conseguir quatro liminares, mas a CBF cassou todas.
O Ministério Público de São Paulo, através do promotor Roberto Senise, também entrou com uma Ação Civil Pública, mas teve o pedido de liminar negado. Além disso, o STJ estabeleceu o foro competente na Justiça do Rio de Janeiro – os defensores da Portuguesa queriam que fosse na 42ª Vara Cível de São Paulo, e entrarão com recurso para trazer a competência de volta para a Justiça Paulista, através do torcedor e advogado Daniel Neves.
Fonte: UOL
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