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Apreendidos fuzis que seriam vendidos à maior facção criminosa do Rio

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Uma ação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em conjunto com a Polícia Civil, resultou na apreensão de 55 armas, entre elas 26 fuzis.

O arsenal foi localizado no sótão da casa de Vitor Furtado Rebollal Lopes, vulgo Bala 40, no Grajaú, zona norte do Rio. Além dos fuzis, o arsenal incluía AR15 e 5.56, carabinas, pistolas, dois revólveres, uma espingarda calibre 12, um rifle e um mosquetão, além de caixas com munições para os fuzis.

O MPRJ informou que Vitor Furtado se vale do certificado de colecionador de armas para adquirir material bélico licitamente em lojas legalizadas e revender para criminosos, especialmente integrantes da facção Comando Vermelho. Estima-se que o armamento encontrado na residência esteja avaliado em R$ 1,8 milhão.

“Essa é uma investigação que foi iniciada em 2018 e chamou a atenção o fato de que o Vitor se utiliza da possibilidade que a legislação faculta, de que colecionadores de armas possam comprar uma quantidade muito grande de armamentos, para, com o auxílio da sua companheira e de outros elementos, traficar armas para o tráfico de drogas em comunidades do Estado. Com a prisão do denunciado em Goiás, requisitamos ao juízo a expedição dos mandados de busca e apreensão e conseguimos realizar essa apreensão de um grande número de armas na residência do denunciado”, disse promotor de Justiça Romulo Santos, do Gaeco.

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A ação teve por finalidade cumprir 20 mandados de prisão e de busca e apreensão contra denunciados por associação ao tráfico de drogas. Vitor Furtado foi preso ontem (24) em Goiás, transportando no interior de um utilitário um arsenal de 10 mil munições de calibre 5.56 e mil munições de calibre .308, todas destinadas à fuzis e carabinas de alto poder de fogo.

Denúncia e investigação

A denúncia que motivou a operação informa que os criminosos se associaram para a prática da venda de drogas em três pontos principais da região metropolitana do Rio de Janeiro: São Gonçalo (Complexo do Salgueiro, complexo da Almerinda e Morro da Viúva e no bairro Jardim Catarina), em Niterói (Morro do Preventório) e no Rio de Janeiro (comunidades do Jacarezinho, Rato Molhado, Morro do Engenho, Manguinhos, Complexo do Lins, Parque União e Fallet-Fogueteiro).

A investigação teve início em março de 2018, quando policiais civis da Delegacia de Combate às Drogas apreenderam no Complexo do Salgueiro drogas, aparelhos celulares e outros objetos.

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Após minuciosa análise dos aparelhos e interceptações telefônicas, foi possível identificar os integrantes de alguns núcleos de atuação da facção Comando Vermelho, bem como delinear as suas funções na hierarquia do tráfico.

Todos os 20 denunciados têm papel relevante de comando, gerenciamento ou execução das atividades essenciais para o tráfico nos locais mencionados, em esquema violento e com domínio territorial e intimidação de comunidades.

Ainda segundo a denúncia, os membros da facção praticam outros delitos, além da venda de entorpecentes, como a compra e venda de armas de fogo e munições, execução de roubos coordenados, receptação de veículos e a prática de homicídios em série, dentre outros.

Os mandados de prisão e apreensão foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de São Gonçalo.

Nas redes sociais, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, comemorou a apreensão. “Acabo de receber um telefonema do secretário Allan Turnowski informando que a Polícia Civil encontrou um arsenal com 26 fuzis dentro de uma casa no Grajaú. Parabéns Polícia Civil por impedir que essas armas de guerra chegassem às mãos de criminosos. Investigação, inteligência e ação!”, escreveu o governador.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Geral

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Portaria estabelece regras para o uso de jet ski

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Foi publicada hoje (24), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria com normas para o uso de moto aquática ou jet ski em atividades de esporte ou lazer. Entre as regras, estão a proibição de transporte de crianças menores de 7 anos e normas para obtenção de carteira de habilitação, aluguel e de permissão para trafegar.

A medida visa “à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental por parte dessas embarcações no meio aquaviário e de seus condutores.”

A norma estabelece uma faixa limite de 200 metros, contada a partir da faixa de praia, seja fluvial, lacustre ou marítima, a partir da qual é permitida a navegação com os equipamentos. A medida visa resguardar a integridade física das pessoas que estiverem fazendo uso do ambiente.

A exceção fica para os equipamentos usados no serviço de salvamento de vidas humanas, por órgãos competentes, como o Corpo de Bombeiros.

O texto diz ainda que, nesses locais, a colocação ou a retirada desses equipamentos na água deve ocorrer em ponto destinado exclusivamente para o embarque e desembarque de pessoal.

Além da faixa de 200 metros, fica proibido o uso de jet ski em áreas que são consideradas de segurança, a exemplo das próximas a canais de acesso aos portos; fundeadouros de navios mercantes; proximidades das instalações portuárias; a menos de 200 metros de instalações militares e a menos de 500 metros de produção de petróleo, como plataformas fixas e flutuantes.

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A portaria também proíbe a utilização de moto aquática em áreas próximas às usinas hidrelétricas, termoelétricas e nucleares. Nesses casos, caberá às concessionárias responsáveis pelo reservatório de água definir os locais onde o uso da embarcação poderá ser feito.

Fica ainda proibida a realização de competições em horário noturno. Também não é recomendável a realização de competições envolvendo menores de 14 anos de idade. A portaria define ainda que a participação de menores de 18 anos de idade em competições fica condicionada à apresentação de autorização formal dos pais ou responsáveis legais a quem estiver organizando o evento.

Penalidades

É necessária uma habilitação amadora de motonauta para conduzir o jet ski. O documento, emitido pela capitania, delegacia ou Agência da Capitania dos Portos, terá validade de 10 anos. Para as pessoas maiores de 65 anos, a validade será de 5 anos.

A portaria estabelece penalidades para quem descumprir as regras, entre elas a suspensão da habilitação por 120 dias para quem conduzir a “embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica”.

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Em caso de reincidência, o infrator fica sujeito à pena de cancelamento da habilitação, que só poderá ser emitida novamente após o prazo de 2 anos, após submissão “a todos os requisitos estabelecidos para o seu processo de emissão inicial.”

Aluguel

O jet ski utilizado para locação deve ser identificados com uma faixa ou placa amarela em local visível, com a inscrição “ALUGUEL ” na cor preta e letras em caixa alta. Nesses locais será possível a realização de curso para obter a habilitação para conduzir o jet ski. Os instrutores devem ter, no mínimo, 2 anos de habilitação.

A empresa responsável pelo aluguel dos equipamentos poderá ter o seu credenciamento cancelado se praticar fraude de qualquer natureza quando do processo que visa a emissão de habilitação especial; alugar o jet ski para pessoa não habilitada; receber a aplicação de duas sanções de suspensão, no intervalo de 24 meses, “independentemente do dispositivo violado e do prazo do credenciamento”.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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