O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), promoveu, nesta quinta-feira (10), reunião virtual com membros do MPPI e do MPF e representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública, da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnico-Científica, que apresentaram o Protocolo Piauiense de Combate à Tortura no âmbito da Segurança Pública.
A elaboração do referido manual de atuação, publicado no DOE-PI nº 211, de 08/11/2022, foi resultado do trabalho de comissão multiprofissional designada pelo Secretário de Segurança Pública, com representantes da SSP-PI, da PCPI, do DPTC e da Polícia Militar do Estado do Piauí, de diferentes especialidades, após requisição do GACEP e da 48ª PJ de Teresina, no âmbito de procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar as perícias realizadas pelo DPTC nos casos de tortura e para adequação às normas do Protocolo de Istambul e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense em casos de Tortura.
O Protocolo de Istambul é um documento elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o qual já está feito e publicado, que traz orientações para a investigação e o registro eficazes de casos de tortura e de outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
A reunião foi conduzida pela Coordenadora do GACEP, Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, com a presença das Promotoras de Justiça Gianny Vieira, da 54ª PJ de Teresina, e Liana Melo, da 56ª PJ de Teresina; do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (MPF/PRPI), Israel Gonçalves; do Secretário de Segurança Pública, Rubens Pereira; da Diretora da Unidade de Polícia Judiciária, Adriana Máximo, representando o Delegado-Geral da PCPI; do Diretor do DPTC, Antônio Nunes; do Diretor do IMLGV, Joaquim da Silva; da Auditora de Controle Externo Lívia Ribeiro, do TCE-PI; e do Diretor Técnico da Agência de Tecnologia do Estado do Piauí, Luciano de Aguiar.
Fonte: Ministério Público do PI
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