Tecnologia

Anatel obriga operadoras a compartilhar redes em cidades pequenas e rodovias do Brasil

Anatel publicou a Resolução nº 794 com roaming nacional obrigatório em cidades pequenas e rodovias, sem custo extra ao consumidor.

Quem viaja pelo interior do Piauí, do Maranhão ou de qualquer outro estado do Brasil e perde o sinal do celular ao cruzar para a área de cobertura de outra operadora vai ter essa situação resolvida por lei. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as prestadoras de telefonia móvel compartilhem suas redes em municípios com menos de 30 mil habitantes e em rodovias federais e estaduais — garantindo ao usuário o chamado roaming nacional de forma automática, sem custo adicional.

A medida consta na Resolução nº 794, assinada em 6 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia 9 do mesmo mês. A norma entra em vigor em 9 de dezembro de 2026.

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Como funciona o roaming nacional pela nova regra da Anatel

Pelo texto da resolução, quando um usuário estiver em uma localidade onde sua operadora não tem cobertura, outra prestadora presente na área fica obrigada a atendê-lo. O serviço deve ser prestado de forma automática — sem que o consumidor precise contratar nada ou pagar a mais por isso.

A norma alterou o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações, acrescentando três artigos. As operadoras poderão firmar acordos entre si para operacionalizar o compartilhamento, mas esses contratos não poderão ter cláusulas de exclusividade.

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A conselheira substituta da Anatel Suzana Rodrigues, relatora da matéria na reunião nº 959 do Conselho Diretor, deixou claro que razões comerciais não justificam o descumprimento da norma. “Não são hipóteses de dispensa motivações de ordem puramente econômica, financeira, conveniência operacional ou dificuldades de negociação contratual entre prestadoras envolvidas”, disse.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, atrelou a resolução à Política Nacional de Conectividade em Rodovias, instituída pela Portaria nº 24.674 em outubro de 2026. “A Política Nacional de Conectividade em Rodovias, lançada pelo Ministério das Comunicações, prevê justamente a ampliação do sinal nas estradas e o compartilhamento das redes entre as operadoras. Com essas novas regras, damos mais um passo para que as pessoas possam continuar conectadas, mesmo onde sua operadora não tem cobertura”, afirmou.

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Implementação em três etapas a partir de março de 2027

A Anatel definiu um calendário escalonado para que as operadoras se adaptem. Veja o cronograma oficial:

Etapa Data prevista Abrangência
Vigência da norma 9 de dezembro de 2026 Entrada em vigor da Resolução nº 794
1ª etapa de exigibilidade 9 de março de 2027 Municípios com menos de 30 mil habitantes
2ª etapa de exigibilidade 8 de maio de 2027 Localidades que não sejam sede municipal
3ª etapa de exigibilidade 7 de julho de 2027 Rodovias federais e estaduais

A resolução foi aprovada na reunião nº 959 do Conselho Diretor, em 4 de novembro de 2026, sob relatoria de Suzana Rodrigues, e assinada pelo presidente interino Alexandre Reis Siqueira Freire.

Anatel roaming nacional obrigatório: Usuários de celular em rodovia com roaming nacional
Usuários de telefonia móvel em rodovia, beneficiados pelo roaming nacional obrigatório da Anatel em Piauí e Maranhão, que garante conexão gratuita.
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Denison Duarte
Escrito por

Editor-Chefe do Somos Notícia - Jornalista formado pela Faculdade Estácio Ceut (2016), atua na cobertura de eventos no Médio Parnaíba desde 2008. Especialista em jornalismo local com foco em transparência e ética.

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