Uma família em Amarante, relatou crises de desespero em um filho com sensibilidade auditiva devido ao uso de fogos de artifício com estampido. A prática, proibida pela Lei Estadual nº 7.643/2021, persiste no município e afeta pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais.
A mãe, que para preservar a identidade será chamada de Maria, descreveu uma cena de pânico. O filho, em meio ao barulho dos foguetes, entrou em crise e começou a se ferir contra as paredes. O protetor de ouvidos, adquirido para amenizar o sofrimento, é recusado por ele. “Ele tem perda de sono e de apetite, tem crises convulsivas por causa desses foguetes. Há situações em que ele passa três ou quatro dias sem dormir e tem erupções na pele por que ele se agride muito “, disse a mãe ao Somos Notícia
Para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições sensoriais, o som dos fogos não se limita a um ruído alto. A experiência é fisicamente dolorosa. A automutilação surge como uma resposta extrema ao estresse que o sistema nervoso não consegue processar.
A situação em Amarante reflete um problema mais amplo, onde eventos com artefatos ruidosos geram sofrimento para parcelas da população, de modo específico para pessoas que necessitam de atenção especial, inclusive idosos e bebês. A legislação estadual busca mitigar este impacto.
Lei proíbe fogos de artifício com estampido
A Lei Estadual nº 7.643/2021, em vigor desde o final de 2021, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o estado do Piauí. A proibição abrange recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
A legislação permite apenas fogos que produzem efeitos visuais (luzes e cores) sem estampido, ou aqueles que geram barulho de baixa intensidade. A medida foi motivada pela proteção de pessoas com TEA, idosos, bebês e animais, que possuem sensibilidade auditiva aguçada.
O descumprimento da lei acarreta multas. Pessoas físicas podem ser penalizadas em R$ 1.500,00, enquanto pessoas jurídicas enfrentam multas de R$ 2.000,00. Em caso de reincidência em período inferior a 60 dias, o valor da multa dobra.
Canais de denúncia e exceções para eventos religiosos
Para denúncias de uso irregular de fogos de artifício com estampido, a Polícia Militar (190) atende a situações de flagrante. Para denúncias formais e investigação, a Secretaria do Meio Ambiente do Piauí (SEMARH) disponibiliza o WhatsApp (86) 99445-8195. A Ouvidoria de Amarante atende pelo telefone (86) 99948-3799.
A Lei Estadual nº 7.643/2021 abre uma exceção para eventos religiosos, mas com ressalvas. Mesmo nestes casos, a recomendação é priorizar “fogos de vista” com efeitos visuais e baixo ruído. O barulho não deve ultrapassar os limites de decibéis permitidos pelos códigos de postura municipais, especialmente em áreas próximas a hospitais, asilos e Escolas.
O Ministério Público tem recomendado que paróquias e organizadores de festejos religiosos substituam rojões de tiro por alternativas silenciosas, visando o respeito a pessoas com autismo e animais. A fiscalização segue atenta às denúncias da população.
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