AJUSTES DO FUNDEB – Algumas secretarias de Educação de municípios do estado do Maranhão definiram esta sexta-feira (14) como o ‘Dia D’ paralisando completamente suas atividades em manifestos contra o governo federal.
Os municípios de Tuntum, Santa Filomena e Presidente Dutra decidiram protestar em razão dos descontos do ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) realizados pelo governo federal esta semana.
De acordo com as categorias o protesto se dá também em razão do descumprimento do financiamento prescrito na Lei 13.005/2014 por parte do governo Michel Temer.
O município de Tuntum acompanhou a paralisação. Os municípios consideram agressivos os cortes nos recursos do Fundeb, que impactam negativamente na folha de pagamento no estado do Maranhão.
A dificuldade presente afeta também o município de São Francisco do Maranhão que, de uma só vez, foi penalizado com descontos da ordem de R$ 298 mil.
Em todo o estado do Maranhão o valor alcança R$ 224 milhões. Segundo a bancada do estado no Senado, trata-se de um descumprimento de um acordo firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) por parte do governo federal que penalizou todo o estado.
O corte dos recursos do Fundeb no estado, antes previsto para começar a ser descontado em abril e em várias parcelas, refere-se à devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016 aos municípios maranhenses.
As cidades maranhenses intitularam esta sexta-feira como o dia do pedido de socorro à Educação do Maranhão.
Portaria nº 565, de 20 de abril de 2017 – Ajustes do Fundeb no exercício de2016
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