A equipe da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) esteve em Parnaíba para conhecer o Sistema de Regularização Fundiária de Imóveis Urbanos (CERURB), utilizado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Parnaíba.
“Na ocasião foi apresentado o Sistema desenvolvido, demonstrando a dinâmica da produção de documentos necessários à regularização fundiária urbana e os resultados em eficiência e celeridade para a prática dos atos notariais junto ao Cartório de Registro de Imóveis, consolidando a regularização de núcleos urbanos irregulares”, explica o diretor de Regularização Fundiária da AdH, Leonardo Botelho.
A plataforma desenvolvida é importante para a regularização dos imóveis do Programa Regularizar, executado pela ADH em parceria com o Tribunal de justiça, tendo em vista que dinamiza a produção de documentos e a interação dos dados técnicos, ou seja, facilita o processo de registro do título definitivo do imóvel.
A Regularização Fundiária Urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à titularidade de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
No Piauí, a regularização fundiária urbana (REURB) é apoiada no Provimento nº 36, de 30 de Setembro de 2019, e na Lei 13.645, de 2017, que visa promover a obtenção legal da titularidade do imóvel por meio da REURB.
“Os cidadãos com imóveis regularizados poderão os comercializar a um preço mais justo. Os cartórios poderão registrar os imóveis que, a longo prazo, geram lucros por meio de averbações, registros de compra e venda, hipoteca e transferências de imóveis, entre outros. Com os tributos arrecadados e disponíveis, é possível promover ganhos sociais, como melhorias na infraestrutura urbana, na saúde e na qualidade de vida da população”, finaliza o diretor Leonardo Botelho.
Fonte: Governo PI
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