A Constituição Cidadã de 1988 estabelece que a criança, o adolescente e o jovem devem receber absoluta prioridade, por parte das famílias, da sociedade e do Estado, pela asseguração de seus direitos humanos e sociais: vida, saúde, alimentação, educação, dignidade, respeito e liberdade, entre outros. A Carta Maior tenciona ainda manter nossas crianças, adolescentes e jovens a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Por isso, os programas e projetos implementados em prol da infância e da adolescência são igualmente prioritários, demandando a atuação coordenada de diversas instituições, órgãos e agentes sociais. O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), como integrante dessa rede de proteção, relança, hoje (07), a campanha “Acreditar, doar e gerar oportunidades”, com o objetivo de reforçar o incentivo para que os contribuintes destinem parte do imposto sobre a renda (IR) aos fundos para infância e a adolescência (FIAs).
Os FIAs, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são conjuntos de recursos cujo objetivo é o financiamento de ações, programas e projetos destinados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Esses recursos são aplicados exclusivamente nessa área, com o monitoramento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
O repasse de verbas aos FIAs é essencial para a concretização de iniciativas com grande potencial de transformação das vidas de crianças, adolescentes e jovens. Uma das formas de captação é a destinação de parcelas do IR, por meio da declaração de ajuste anual. As pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido; já as pessoas jurídicas, até 1%. A destinação dos recursos para o FIA não interfere em outras deduções e não gera custos para o doador. O prazo para a entrega da declaração relativa ao ano de 2022 teve início nesta segunda-feira(7) e vai até as 23h59 do dia 29 de abril de 2022.
A campanha “Acreditar, doar e gerar oportunidades” é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ), órgão auxiliar do MPPI. Durante a execução desse projeto, a instituição já viabilizou a implementação de 75 fundos, sendo um estadual e 74 municipais.
As doações podem ser feitas no aplicativo disponibilizado pela Receita Federal. Consulte seu contador em caso de dúvida. Confira nosso tutorial em vídeo!
