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A pedido do MP, STJ cassa liminar do TJ-PI e proíbe shows em Porto Alegre do Piauí

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O Ministério Público do Piauí obteve decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, que restabeleceu a decisão do juiz de primeiro grau que suspendeu a realização de dois shows no município do Porto Alegre do Piauí. O recurso foi julgado na tarde dessa quinta-feira, 04 de agosto, pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins.

O magistrado de primeiro grau da comarca de Marcos Parente, da qual Porto Alegre do Piauí é termo judiciário, determinou a suspensão dos shows. Entretando, o  Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu os efeitos da liminar da juíza de primeiro grau. Ontem, o STJ restabeleceu os efeitos da decisão do primeiro grau, tornando sem efeito a do TJ-PI.

O recurso foi apresentado ao STJ pela 20a Procuradoria de Justiça do MPPI, do Núcleo Recursal. A titular do órgão de execução é a procuradora Zélia Saraiva Lima.

Entenda o caso

A Promotoria de Justiça de Marcos Parente obteve decisão favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada contra o município de Porto Alegre do Piauí, termo judiciário da comarca. De acordo com a apuração da promotora de Justiça Amina Macedo, o município pretendia gastar R$ 97 mil com a contratação de duas atrações musicais, que fariam shows nos dias 04 e 05 de agosto.

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A representante do Ministério Público chama atenção para a desproporcionalidade desses gastos elevados diante dos valores dispendidos pela gestão municipal em outras ações, que deveriam ser prioritárias.

Saiba mais

MPPI obtém liminar para suspensão de shows com custos desproporcionais em Porto Alegre do Piauí

Fonte: Ministério Público do PI

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Caravana – Na Escola, Cabem [email protected]: Projeto do MPPI é apresentado durante Encontro Estadual da UNCME

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O projeto “Caravana – Na Escola, Cabem [email protected]”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), foi apresentado, nesta quinta-feira(11), durante o Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, realizado no auditório da Associação Piauiense de Municípios(APPM).

Realizado em parceria com a UNCME Nacional, o Encontro teve como tema central: “Políticas Educacionais no contexto atual: o desafio dos Conselhos da Educação e demais órgãos de controle” e reuniu conselheiros municipais de Educação e outros representantes de entidades e órgãos ligados à área da educação.

A coordenadora do Caodec e promotora de Justiça Flávia Gomes apresentou aos partícipes do evento o projeto do MPPI, que tem como objetivo fomentar nos municípios piauienses a elaboração de planos de educação inclusiva e criação de Comitês de Defesa da Educação.

Parte do Plano Geral de Atuação Finalística (PGA) para o biênio 2022-2023, o projeto “Na escola, cabem [email protected]”, tem sido desenvolvido por meio de oficinas nos Polos Regionais do Estado do Piauí, onde gestores e profissionais da educação estão passando por formações, que objetivam o despertar para uma educação inclusiva, compreendendo os aspectos: pedagógico, estrutural, social e orçamentário.

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Além do projeto, a apresentação da representante do MPPI abordou a educação como direito social e instrumento da construção da cidadania. Após a explanação, a coordenadora da UNCME, Maria Antônia da Silva (Lilica), mediou um momento de perguntas do público para Flávia Gomes.

PGA 2022-2023

O PGA é um instrumento de planejamento estratégico que reúne os projetos institucionais prioritários, a serem implementados articuladamente por diversos órgãos de execução, para melhoramento de indicadores sociais nas áreas de atuação ministerial, como meio ambiente, direito do consumidor, saúde, educação e cidadania, infância e juventude e combate à criminalidade e à improbidade administrativa. O tema do PGA 2022-2023 é #MPPIPorTodoOPiauí.

Fonte: Ministério Público do PI

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