O governo do Peru apresentou, na última segunda-feira (12), um pacote de novas regras disciplinares para as escolas públicas do país. As medidas incluem restrições à aparência dos estudantes e a reintrodução da avaliação de conduta escolar, abolida em 2019. Cerca de 6,7 milhões de alunos da rede pública seriam afetados pelas novas regras nas escolas do Peru.
A proposta foi anunciada em Chaclacayo pela presidente Keiko Fujimori e pelo ministro da Educação, José Antonio Chang. No discurso, Fujimori defendeu a necessidade de restaurar a ordem dentro das salas de aula. “A ordem não deve reinar apenas nas ruas, mas também voltar às nossas escolas, às nossas salas de aula. Os garotos devem vir de cabelo curto. É totalmente proibido pintar o cabelo ou usar maquiagem. Sei que pode ser bastante rígido, mas acreditem, isso será importante ao longo da vida”, afirmou a presidente.
Chang detalhou as restrições. “Maquiagem, esmalte e cabelos excessivamente longos ou tingidos não serão permitidos. Também teremos que garantir que as saias escolares tenham um comprimento apropriado”, disse o ministro.
O que muda nas regras das escolas do Peru
Veja as restrições e medidas previstas no pacote normativo:
- Proibição de maquiagem
- Proibição de esmalte
- Proibição de cabelos tingidos
- Obrigatoriedade de cabelo curto para meninos
- Diretrizes para o comprimento das saias
- Restrição ao uso de celulares
- Retorno da nota de conduta
- Possibilidade de expulsão por infrações graves
A nota de conduta, que havia sido extinta em 2019, voltaria em uma escala de 0 a 20 pontos. A pontuação mínima para ser considerada suficiente seria 11. Para infrações graves e muito graves, o pacote prevê encaminhamento dos casos ao Ministério Público e à Polícia Nacional do Peru. As escolas privadas manteriam autonomia para definir suas próprias diretrizes internas.
O governo justificou as medidas com dados de violência escolar. Entre janeiro e agosto de 2026, o Ministério da Educação registrou 11.805 denúncias de violência escolar na plataforma SíseVe, das quais 2.059 envolviam violência sexual. “Não vamos tolerar nem aceitar bullying, violência ou assédio sexual”, declarou Fujimori.
Críticas à proposta
A senadora opositora Ruth Luque questionou os critérios adotados. “Agora a educação é medida pelo comprimento do cabelo, pela maquiagem ou pelas unhas pintadas? A autoridade docente é indispensável, mas não se constrói confundindo a aparência pessoal com a conduta, nem impondo estereótipos sobre como meninos e meninas devem se apresentar”, disse a parlamentar.
As organizações feministas Manuela Ramos e Centro de la Mujer Peruana Flora Tristán também se posicionaram contra o pacote, argumentando que “controlar aspectos como o cabelo ou a maquiagem não previne nem as agressões sexuais nem outras formas de violência escolar”. A Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos do Peru também manifestou oposição às medidas.
A ex-vice-ministra de Gestão Pedagógica Ana Andrade Pacora classificou as medidas como um retrocesso de mais de três décadas para a educação peruana.
O pacote normativo está em consulta pública por 15 dias corridos. Após a publicação oficial, os cidadãos terão 30 dias para apresentar objeções formais. As escolas públicas terão o mesmo prazo para adequar seus manuais internos de convivência às novas diretrizes.
