Os vereadores de Pajeú do Piauí aprovaram por unanimidade três projetos de lei nesta sexta-feira (26) e encerraram os trabalhos parlamentares do primeiro semestre. A sessão, a décima sexta do ano, reuniu o plenário para votar matérias que vão do planejamento financeiro do município à proteção de dados pessoais dos cidadãos.
O que a Câmara de Pajeú do Piauí aprovou nos projetos desta sessão
O primeiro projeto aprovado — o de nº 02, apresentado em 30 de abril de 2026 — define as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do município no exercício de 2027. O texto passou pelas comissões internas antes de chegar ao plenário.
Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº 03/2026, de 19 de junho. A proposta ajusta o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, instrumento que orienta os investimentos e as ações da administração pública municipal ao longo de quatro anos.
O terceiro projeto aprovado, de nº 04, também de 19 de junho, cria a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais e privacidade no âmbito da administração pública de Pajeú do Piauí. A lei municipal regulamenta localmente a Lei Federal nº 13.709/2018, a LGPD.
Veja os projetos aprovados na sessão:
- Projeto de Lei nº 02, de 30 de abril de 2026, sobre Diretrizes para Elaboração e Execução da lei orçamentária para o exercício de 2027
- Projeto de Lei Municipal nº 03/2026, de 19 de junho de 2026, sobre adequação no Plano Plurianual (PPA) para 2026 a 2029
- Projeto de Lei nº 04, de 19 de junho de 2026, sobre Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais e privacidade
Ainda na mesma sessão, o vereador Esmaragno de Sá Rodrigues apresentou o Projeto de Lei nº 26/2026, que concedeu o título de Cidadão Pajeuense a Eurimar Nunes de Miranda, com base no artigo 23 da Lei Orgânica do Município.
Com o encerramento da décima sexta sessão ordinária, a Câmara Municipal entrou em recesso parlamentar. Durante o período, a Comissão Representativa ficará ativa, composta pelos vereadores José Dailson Vaz da Silva, Jaílson de Sá Rodrigues e Francisco de Assis Ribeiro de Lima.
Geração de imagens: Zacarias Lopes:
Fotos: Francinete Andrade
