Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ponta Grossa, no Paraná, propõe fixar o subsídio dos vereadores em um salário mínimo — valor atual de R$ 1.621 — a partir da legislatura de 2029. A iniciativa é do vereador Paulo Balansin e representa uma queda de mais de seis vezes em relação ao subsídio bruto vigente, de R$ 10.842,74.
Proposta chega após reajuste no salário dos vereadores de Ponta Grossa
O projeto foi apresentado em 12 de maio, dias antes de a Câmara aprovar, em 13 de maio, um reajuste nos vencimentos dos próprios parlamentares. Antes do reajuste, o subsídio bruto era de R$ 10.448,82, acrescido de R$ 763,77 de auxílio-alimentação. Com a aprovação, o valor subiu para R$ 10.842,74. Treze vereadores votaram a favor do aumento.
Na justificativa do projeto, Balansin reproduz trecho da Constituição Federal para embasar a proposta. O texto do documento diz:
A presente proposição tem por objetivo promover a diminuição dos subsídios dos parlamentares da Câmara Municipal de Ponta Grossa, para a próxima legislatura, sendo de competência do próprio Poder Legislativo, observado o princípio da anterioridade, a fixação dos subsídios dos Vereadores, em cada legislatura para a subseqüente, nos termos do art. 29, VI da Constituição Federal.
A proposta só vale para a legislatura seguinte — não altera os vencimentos do mandato atual. Pelo princípio da anterioridade previsto na Constituição, mudanças nos subsídios de parlamentares só podem valer para o período subsequente ao da aprovação.
Falta uma assinatura para o PL começar a tramitar
Para que o projeto entre em debate formal na Casa, são necessárias sete assinaturas de vereadores. Até o dia 25 de maio, seis parlamentares haviam aderido: Enfermeira Marisleidy, Fábio Silva, Joce Canto, Leo Farmacêutico e Ricardo Zampieri, além do próprio Balansin. Uma assinatura ainda faltava para completar o quórum mínimo de tramitação.
O texto também prevê desconto proporcional no subsídio do parlamentar que não comparecer às sessões ordinárias sem apresentar justificativa.
