Em São Luís-MA, homem é preso por descumprir medida protetiva de urgência

A Delegacia Especial da Mulher da capital, informou que, após o suspeito ter descumprido uma decisão judicial que havia concedido mediadas protetivas de urgência em favor de sua esposa, o Poder Judiciário decidiu aumentar a  pena de detenção que era de  3 meses a 2 anos, para reclusão de 2 anos a 5 anos, e multa.

Após as formalidades legais na delegacia, em seguida, o preso foi recambiado à Central de Custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Vale destacar que o crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência está tipificado no Art. 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha

Fonte: Polícia Civil do Maranhão