A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por meio do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) informa que o agendamento anual de férias referente ao período aquisitivo 2024/2025 ocorrerá de 1º a 10 de novembro. A marcação das férias deve ser feita por meio do site do Guardião: https://guardiaov4.seplag.ce.gov.br, o servidor deve clicar em “Servidor on-line” e depois em “Férias”.
Todos os servidores devem realizar o agendamento dentro do prazo estipulado. Os gestores devem aprovar ou refutar a programação agendada pelos servidores entre de 11 a 13 de novembro.
Caso a programação não seja efetuada no prazo previsto de dez dias, o DGP se torna o responsável pela marcação das férias à revelia dos servidores, conforme disposição legal. Importante destacar que, para que sejam aplicados os critérios de desempate, as informações devem constar no cadastro do servidor no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Segue abaixo as normativos que tratam sobre férias para consulta:
Decretos:
32.907, de 21/12/18;
33.216, de 19/08/19;
33.330, de 06/11/19;
33.739, de 12/07/20;
34.495, de 29/12/21.
Instruções Normativas:
nº 007, de 30/12/19, DOE 06/01/20;
nº 001, de 16/01/20, DOE 17/01/20.
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Fonte: Polícia Civil do Ceará
