Composta por 24 servidores, incluindo auditores de Controle Externo, técnicos e estagiários, a Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA) distribui-se em três divisões e é responsável pelo Controle Externo na aplicação de recursos públicos destinados a obras e serviços de engenharia a cargo dos órgãos e entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A DFINFRA é a pauta desta semana da série “Conheça o TCE”.
DFENG – DFINFRA
Por meio do aperfeiçoamento dos processos de auditoria percebeu-se a necessidade de realinhar a atuação do setor, no que tange, especificamente, ao Controle Externo com o objetivo de evitar o desvio de recursos em contratações de obras públicas. Muda-se, então, a nomenclatura: a Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG) tornou-se a Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA).
Enquanto a DFENG possuía ações de fiscalização com foco na conformidade de contrato de obras públicas por meio de inspeções in loco em obras públicas, o setor avaliava se os serviços realizados estavam dentro dos padrões contratados, e também fiscalizava a qualidade do material; se a aderência dos preços praticados no contrato correspondiam aos valores dos mesmos materiais praticados no mercado; vistoriava se o material empregado na obra era indevido ou de baixa qualidade ou se havia a liquidação por serviço realizado.
Já a DFINFRA, para além de fiscalizar processos de contas, agora, após a reestruturação, adota uma visão ainda mais macro, em que o principal enfoque é a fiscalização de políticas públicas, isto é, pretende-se controlar a política de investimento em infraestrutura, avaliando a gestão das obras públicas, visão completa da estruturação dos órgãos, com o devido cumprimento rigoroso do investimento, direcionando a fiscalização das políticas e diretrizes que englobam as ações que antecedem a realização dos contratos.
Sobre a reestruturação, o responsável pela Diretoria, auditor Bruno Cavalcanti, avalia positivamente a nova perspectiva de fiscalização, pois, para ele, “tivemos a mudança no olhar sobre como fazer a fiscalização do gasto público com obras. Então, nós evoluímos, amadurecemos e entendemos a necessidade de mudança nos moldes de fiscalização e auditoria. Agora, a abordagem é na política de infraestrutura e não apenas em conformidade de contrato”, disse.
Auditor Bruno Cavalcanti, diretor de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Obedecendo a Resolução nº 40/2022, a DFINFRA estrutura-se em divisões, sendo elas:
Divisão I – Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade: planeja e desenvolve fiscalizações temáticas de políticas públicas em áreas como meio ambiente, saneamento, limpeza pública urbana, resíduos sólidos, sustentabilidade, mobilidade urbana e outras. E, também, desenvolve manual, organiza e atualiza os métodos e procedimentos de fiscalização relacionados às políticas públicas.
Divisão II – Infraestrutura e Conformidade: responsável pela consolidação de demandas de fiscalização de obras de forma a integrar rotas de inspeções, realizando controle e auditorias de obras rodoviárias e de mobilidade urbana, incluindo a elaboração de relatórios. Também implanta, gere e operacionaliza tecnologias, ferramentas e ensaios laboratoriais, a fim de proceder a análises específicas de controle tecnológico quanto à qualidade e quantidade de materiais e serviços aplicados nas obras contratadas pelos jurisdicionados. Em suma, realiza análises laboratoriais para aferir qualitativamente e quantitativamente o material, como, por exemplo, camadas asfálticas (confira na imagem abaixo).
Essa divisão dispõe de uma seção especial, intitulada Fiscalização de Obras Rodoviárias, que visa auxiliar nos procedimentos laboratoriais. Para isso, conta com o laboratório móvel. A Corte de Contas piauiense, inclusive, é o segundo órgão de controle dentre os Tribunais de Contas do país, depois do TCE-GO, a fazer aquisição do caminhão laboratório para aprimorar o processo de fiscalização de obras públicas de engenharia.
Ele possui uma série de equipamentos modernos que permitem a coleta e análise de materiais. Através de ensaios, o laboratório permite análise rigorosa dos materiais coletados, como, profundidade e espessura dos pavimentos, quantidade e qualidade do material utilizado.
De 2017, quando foi implantado, até novembro de 2021, o laboratório móvel fiscalizou mais de R$ 150 milhões de reais em obras públicas (saiba mais clicando aqui).
Divisão III – Infraestrutura Interna: corresponde às ações de planejamento, organização, direção e controle dos projetos e atividades relacionadas à recuperação, reforma, restauração, conserto, manutenção, reparos e expansão das instalações dos mais de 12 mil metros quadrados construídos do Tribunal, incluindo a sede, o auditório e os anexos I e II.
Em 2022, a Divisão III entregou os projetos da guarita de segurança, casa de coleta de lixo, memorial, galeria do esporte, o gerador instalado nas dependências (com a finalidade de suprir o plenário e o auditório com o fornecimento emergencial de energia elétrica), ampliação da base das bandeiras, implantação de sistema fotovoltaico, a cobertura das passarelas que conectam o edifício-sede ao anexo II, entre outras obras internas.
