O Ministério Público do Piauí obteve decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, que restabeleceu a decisão do juiz de primeiro grau que suspendeu a realização de dois shows no município do Porto Alegre do Piauí. O recurso foi julgado na tarde dessa quinta-feira, 04 de agosto, pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins.
O magistrado de primeiro grau da comarca de Marcos Parente, da qual Porto Alegre do Piauí é termo judiciário, determinou a suspensão dos shows. Entretando, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu os efeitos da liminar da juíza de primeiro grau. Ontem, o STJ restabeleceu os efeitos da decisão do primeiro grau, tornando sem efeito a do TJ-PI.
O recurso foi apresentado ao STJ pela 20a Procuradoria de Justiça do MPPI, do Núcleo Recursal. A titular do órgão de execução é a procuradora Zélia Saraiva Lima.
Entenda o caso
A Promotoria de Justiça de Marcos Parente obteve decisão favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada contra o município de Porto Alegre do Piauí, termo judiciário da comarca. De acordo com a apuração da promotora de Justiça Amina Macedo, o município pretendia gastar R$ 97 mil com a contratação de duas atrações musicais, que fariam shows nos dias 04 e 05 de agosto.
A representante do Ministério Público chama atenção para a desproporcionalidade desses gastos elevados diante dos valores dispendidos pela gestão municipal em outras ações, que deveriam ser prioritárias.
Saiba mais
MPPI obtém liminar para suspensão de shows com custos desproporcionais em Porto Alegre do Piauí
Fonte: Ministério Público do PI
