Lei do Planejamento Participativo e Territorial completa 15 anos no Piauí

O Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira (21), no Palácio de Karnak, um Ato Solene em Comemoração aos 15 anos de Criação da Lei Complementar nº 87/2007, conhecida como Lei do Planejamento Participativo e Territorial. Na ocasião, foi lançado o novo Mapa das Potencialidades e o Atlas Temático do Piauí.

A divisão do estado em territórios de desenvolvimento visa a promoção do desenvolvimento sustentável do estado, a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população piauiense, por meio da democratização de programas, das ações e da regionalização do orçamento, além de permitir o trabalho, a partir das potencialidades e considerando as características de cada território.

“O Mapa do Desenvolvimento Territorial é um atlas especial, no qual se tem município a município as metas que foram trabalhadas lá atrás e, agora, vão tornando-se realidade, ou seja, temos a condição desse acompanhamento. O desenvolvimento territorial participativo, inicialmente, era um compromisso informal e tornou-se um projeto de Estado, é lei e, agora, é levado em consideração ao fazer a aprovação do orçamento, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes e dos planos de longo prazo para 2030, como estamos fazendo agora. O resultado é um desenvolvimento acelerado em todas as áreas”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

A política de desenvolvimento territorial no Piauí seguirá para a terceira fase, com a elaboração de uma Estratégia Territorial Piauí 2030 pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). A secretária Rejane Tavares falou sobre a importância da implantação da política de desenvolvimento territorial.

“São 15 anos da Lei do Planejamento Participativo, que instituiu os territórios de desenvolvimento, a divisão do estado do Piauí em 12 Territórios de Desenvolvimento, criou os conselhos de desenvolvimento territorial com participação da sociedade civil e representantes do Poder Público Municipal. Essa lei viabilizou todo um processo de construção de políticas públicas para o estado, a partir do diálogo com a sociedade e com os municípios. Então, ela permite a definição de prioridades, que os territórios escolham as ações mais importantes para cada um e participem também da elaboração de planos de desenvolvimento estratégico para o estado do Piauí”, ressaltou.

Para Da Luz, do Conselho do Território dos Cocais, a estratégia contribui para a melhor administração dos investimentos para todos os municípios. “É um momento histórico para o estado do Piauí. Agradeço ao governador pela sensibilidade de criar uma lei que pudesse colaborar, ajudar e pensar o estado do Piauí, que contribui para a melhor administração dos 224 municípios. Em 2007, o Estado muda seu jeito de pensar e fazer as políticas para os territórios e daqui para frente pensaremos, cada vez mais, em um estado forte, onde discutimos o orçamento e as ações”, afirmou.

O prefeito de Castelo do Piauí e presidente do Conselho Territorial dos Carnaubais, Magno Soares, frisou que a divisão do estado em territórios permite discutir ações para atender as necessidades de cada território. “Hoje, 15 anos de uma lei considerada muito importante para os territórios e para o estado do Piauí, pois temos resultados a colher, porque cada região tem suas diferenças e não poderia ser pensado de forma única. Hoje, temos a oportunidade de discutir aquelas ações que melhor irão atender as necessidades da população de cada território”, disse.

Rafael Fonteles, secretário de Estado da Fazenda (Sefaz) e coordenador-geral do PRO Piauí, destacou que as ações do maior programa de desenvolvimento do estado são planejadas as particularidades de cada território.

“Destaco que o governo Wellington Dias, desde 2003, sempre teve essa visão muito clara de pensar o Piauí como um todo, todos os territórios e os pequenos municípios. Muitas vezes se fazia uma política privilegiada, olhando apenas para algumas regiões e para municípios maiores. Desde 2003, o projeto do governador é de olhar o Piauí como um todo, mesmo as regiões mais distantes e observar cada um dos municípios, mesmos os menores, essa é uma marca da gestão do governador. Então, toda a política que é feita pelo PRO Piauí é observando os 12 Territórios de Desenvolvimento”, afirmou.

Na solenidade, foi lançado do novo Mapa das Potencialidades 2022, com as novas potencialidades de cada território, adicionando as novas atualizações que surgiram ao longo desses 15 anos, e dos Mapas Temáticos do Piauí 2022, uma publicação que mostra o que o estado possui de serviços, infraestrutura em cada uma das áreas, como educação, saúde, segurança.

A vice-governadora, Regina Sousa, parabenizou a dedicação da Seplan no estudo aprofundado para a elaboração dos mapas. “Quero parabenizar a Seplan por este mapa, porque isso é fruto de muito estudo e serve ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciários, aos movimentos sociais, porque é onde podemos perceber a história da desigualdade territorial e promover investimentos de forma mais assertiva”, citou.

No encerramento da solenidade, uma carnaúba, árvore símbolo do estado do Piauí, foi plantada no Palácio de Karnak. “Antes de encerrar o mandato fiz questão de plantar, no Karnak, uma árvore que é símbolo, que é patrimônio do estado, ela foi reconhecida assim em lei, a carnaúba, por tudo o que ela representa, não só na economia, mas o Piauí tem a maior área plantada no planeta de carnaúba com a celulose adequada para multiuso. Assim, fiquei muito feliz de poder plantar essa árvore, que representa melhor o estado do Piauí”, disse o governador Wellington Dias.