O secretário da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Zé Santana, ao lado do governador Wellington Dias e da vice-governadora Regina Sousa, inaugurou, nesta segunda-feira (21), as novas instalações do prédio da Semiliberdade. As melhorias objetivaram atender todas as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente no tangente às medidas socioeducativas de semiliberdade, oferecendo um ambiente mais acolhedor e facilitando a ressocialização dos adolescentes em cumprimento de medidas de semiliberdade. Com a reforma, o prédio tem capacidade para receber até 21 adolescentes simultaneamente.
A obra entregue se caracteriza em uma estrutura físico-espacial semelhante a uma estrutura de casa, localizada em bairro residencial, próximo aos recursos da comunidade, facilitando o deslocamento para outros espaços e regiões da cidade. No que se refere às dependências, ela conta com espaços de convivência em grupo, sala de aula, banheiros, dormitórios, refeitório, lavanderia, espaços de lazer e espaço de atividades pedagógicas.
O secretário da Sasc, Zé Santana, ressalta a importância da obra e destaca a intenção de ampliar a ação. “Nosso intuito é fazer essa melhorias não só no Semiliberdade, mas também nas outras redes de assistência da própria Sasc, como o abrigo de idosos o próprio Lar da Criança”, afirma o secretário.
O coordenador do Semiliberdade, Apollo Tobal Neto, explica que a reforma foi ampla. “Tivemos uma mudança estrutural muito grande. Todos os quartos dos adolescentes foram reformados, ganhando camas de concreto; as salas de aula agora estão climatizadas, ganhamos uma quadra de esportes nova, toda a fachada da unidade foi revitalizada, os muros foram aumentados, colocando concertino ao redor de toda a unidade, além de troca de equipamentos e portões”.
Apollo Tobal Neto fala também sobre a valorização de atividades socio-culturais e afirma que entre as novidades está a criação da lojinha de artesanatos. “É uma lojinha onde vamos vender os materiais produzidos aqui na unidade pro investimento dentro desta mesma loja”, diz.
Semiliberdade consiste em colocar o adolescente em uma casa de internação durante os dias da semana para cumprimento de atividades pedagógicas e formativas. A medida funda-se principalmente no princípio de responsabilização do adolescente. O período de internação pode chegar a seis meses, acrescidos de mais seis meses, conforme entendimento do juiz responsável.
A medida socioeducativa de semiliberdade caracteriza-se segundo o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, art. 120 como um “regime a ser determinado desde o início ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independente de autorização judicial.” Ou seja, é uma medida que tanto poderá ser adequada para o socioeducando de primeiro ingresso, quanto para a progressão de medida, ou ainda, poderá ser aplicada como regressão de uma medida anteriormente aplicada.
