Na manhã desta sexta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Pajeú do Piauí realizou a 30ª Sessão Ordinária com foco na discussão de importantes pautas legislativas e demandas municipais.
A ordem do dia incluiu a apresentação do “Projeto de Lei nº 16 de 09 de novembro de 2023”, propondo a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2023. Além disso, o projeto altera a redação do Art. 10° da Lei Municipal nº 334, datada de 18 de novembro de 20231.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do requerimento do vereador Valter Gonçalves dos Santos, que solicitou a reforma e melhorias na estrutura física do Mercado Municipal. A proposta, agora em apreciação e votação, evidencia a atenção da Câmara para as necessidades infraestruturais locais.
Adicionalmente, as Comissões Permanentes foram convocadas para emitir seus pareceres sobre o “Projeto de Lei nº 13 de 29 de setembro de 2023”, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA). Este processo demonstra o compromisso com a análise detalhada das questões orçamentárias e a importância de uma gestão transparente e eficaz1.
A palavra foi facultada aos legisladores para apresentação de seus pontos de vista e considerações sobre as pautas em discussão, enfatizando a participação ativa da representação política local na construção das decisões que impactam diretamente a comunidade1.
Em resumo, a sessão na Câmara de Vereadores de Pajeú do Piauí refletiu o compromisso com a legislação municipal, as necessidades da comunidade e a transparência nas ações do poder legislativo local.
Transmissão: Zacarias Lopes
Fotos: Francinete Andrade
