TJ-MA nega pedido de revogação da prisão de Júnior do Mojó

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O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Kleber Costa Carvalho indeferiu, nesta quinta-feira (1º), o pedido para que fosse revisto o habeas corpus que colocou o ex-vereador de Paço do Lumiar Edson Arouche Júnior, o ‘Júnior do Mojó’. O ex-parlamentar é acusado pelo Ministério Público de mandar matar o empresário Margeon Andrade, em 2011.

O pedido de liminar, através de um mandado de segurança, foi solicitado pela Procuradora-Geral de Justiça, Regina Almeida Rocha. Na solicitação, a chefe do Ministério Público sustentava a ilegalidade da decisão, alegando que, ao tomar decidir o caso no plantão, Jaime Ferreira teria usurpado a competência da 2ª Câmara Criminal. A decisão teria violado a coisa julgada formal e material, onde estariam presentes os requisitos para a manutenção da segregação cautelar.

Kleber Costa Carvalho divergiu. “Não constato qualquer teratologia na decisão do eminente desembargador”, destacou.

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