TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA – SSP/MA – Secretaria de Segurança Pública do Maranhão

Assunto: Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  funerários  no  sentido  de  fornecer  urnas funerárias  (caixões)  para  serem  utilizados  nos  cadáveres,  após  exames  de  necrópsias,  não reclamados  pelas  famílias,  com  o  intuito  de  serem  inumados  em  cemitérios  próprios  para  esse fim,  englobando  os  Institutos  Médico  Legais  de  São  Luís,  Imperatriz  e  Timon  e  do  Posto avançado do IML de Caxias e Codó.

A PERITA GERAL DA PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

RATIFICAR/HOMOLOGAR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, o Processo de Dispensa Eletrônica nº 01/2024, objetivando a Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  funerários  no  sentido  de  fornecer  urnas funerárias  (caixões)  para  serem  utilizados  nos  cadáveres,  após  exames  de  necrópsias,  não reclamados  pelas  famílias,  com  o  intuito  de  serem  inumados  em  cemitérios  próprios  para  esse fim,  englobando  os  Institutos  Médico  Legais  de  São  Luís,  Imperatriz  e  Timon  e  do  Posto avançado do IML de Caxias e Codó. Empresa vencedora: W B LIMA A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTD, CNPJ nº 05.083.302/0001-94. Valor Global R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).

Anne Kelly Bastos Veiga

Perita Geral – Perícia Oficial de Natureza Criminal

Processo SIGA PO nº 00005/2024

Processo SEI nº 2024.190186.01616

Termo de Ratificação/Homologação da Dispensa Eletrônica: anexo20241017175617814-pdf_impressao