Processo SIGA/PC/MA nº 00001/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 003/2025
AUTORIZO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 298/2025–Assejur/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador, Autorização Salic, cujo objeto versa sobre aquisição da licença Clearview Professional para a Polícia Civil, destinada ao aprimoramento da capacidade de identificação e investigação por meio de tecnologias avançadas de reconhecimento facial, junto à Empresa: INSPECT INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 42.224.229/0001-50. Valor total de R$ 296.200,00 (duzentos e noventa e seis mil e duzentos reais). Prazo de vigência será de 12 meses. Dotação orçamentária: Função: 06, Subfunção: 122; Programa: 0577, Ação: 4450 – ADMPOLCIVIL – PCMA, Fonte:1500 – Tesouro. Publique-se, observadas as normas legais.
São Luís, data da assinatura eletrônica.
Manoel Ferreira de Almeida Neto
Delegado Geral de Polícia Civil-DGP/MA
Mat.311484-1
Termo de Autorização nº 003/2025: anexo20250317091724658_impressao
Fonte:SSP / Maranhão
