TCE realiza em Teresina a 3ª Oficina Regional sobre Folhas de Pagamentos

Foi aberta na manhã de quinta-feira (16) a terceira edição da Oficina Regional sobre Folhas de Pagamento, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), organizada pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal), em parceria com o Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), com apoio da Associação Piauiense de Municípios (APPM). As duas anteriores reuniram centenas de gestores de São Raimundo Nonato e Floriano.

“É com o sentimento de aprender que estamos iniciando essa oficina. Um sentimento de mais responsabilidade, de mais justiça, de fazer a coisa certa onde muitos ganham um Estado melhor, os municípios melhores. Tenho certeza que sairemos daqui melhores servidores públicos, um melhor cidadão”, disse o diretor da DFPessoal, auditor Inaldo Oliveira.

Representando o Ministério Público, o promotor Evaldo Palácio, afirmou que estava ali para trocar experiências e aprender com os gestores participantes. Na sua vida funcional ele já se deparou com casos em que bastou apenas cruzar os dados do CPF para descobrir servidores laranjas, com acúmulo de cargos e outras irregularidades. No mesmo tom, o promotor Jessé Mineiro disse que a troca de experiências em um momento como aquele era muito importante, ressaltando a disposição de todos em aprender.

Participando também da abertura, o auditor de controle externo Antonio Filho lembrou que há dez anos foi realizada uma auditoria na folha de pagamento do Estado e foram encontradas várias falhas. Por conta da divulgação dos dados públicos, ele respondeu a quatro processos porque descobriu duplicidade de nomeações, salários além do teto, dentre outras falhas. Ele ganhou todas as causas fazendo valer a Lei da Transparência Pública. Outra prática nos municípios é as prefeituras “aposentarem” os servidores através da Lei Orgânica da Assistência Social, porque nunca recolheram ao INSS as contribuições devidas.

Dentre os temas que foram abordados pelos técnicos do TCE durante a oficina estão: acúmulos ilegais de cargos públicos, participação irregular de servidores públicos em programas de transferência de rendas, exercício incompatível de atividades empresariais por servidores públicos, boas práticas implementadas por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e admissão de pessoal por concurso público ou processo seletivo simplificado.

Nesta sexta-feira (17), durante o encerramento do evento, os representantes dos municípios presentes receberam os dossiês sobre a situação dos servidores de cada cidade, acompanhados de um atendimento individualizado para garantir o suporte necessário para uma gestão eficiente e transparente.