O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou na última sexta-feira (16) em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE) a Portaria nº 756/2022, que define as Unidades Apresentadoras de Relatório de Gestão (UARGs), conforme Instrução Normativa nº 01/2022, de 31/03/2022. A portaria define, também, os prazos que as UARGs terão para entregar o relatório do exercício de 2022 no sistema Documentação Web do Tribunal e, ainda, publicar no site institucional da unidade na internet.
O relatório de gestão deve ser um documento conciso, com informações materialmente relevantes sobre o uso do recurso público e que demonstre o alcance dos resultados do exercício e as perspectivas da organização, utilizando-se de uma linguagem simples e de imagens para transformar informações complexas em relatórios facilmente compreensíveis, tendo o cidadão e seus representantes como destinatários principais.
O documento deve ser focado no nível estratégico da instituição, enfatizando o relato sobre as estruturas estabelecidas pelos gestores principais para organizar seus meios, de modo a garantir o alcance dos objetivos estabelecidos, produzindo resultados para a sociedade.
Para o auditor Luis Batista, secretário de Controle Externo do TCE-PI, “o relatório de gestão passará a ser a peça central da prestação de contas que os responsáveis pela gestão de recursos públicos deverão realizar a cada exercício”, disse.
O secretário ressalta, ainda, que “para a elaboração de um relatório de gestão nos moldes da IN nº 01/2022, as instituições e os órgãos públicos do Estado do Piauí deverão estabelecer estruturas adequadas de governança a fim de aprimorar o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, com vistas à condução de políticas públicas e prestação de serviços de interesse da sociedade”, explicou.
O modelo de relatório de gestão adotado pelo TCE-PI já é utilizado pelas entidades e órgãos federais conforme normatizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podendo ser utilizado como benchmarking (uma análise estratégica das melhores práticas usadas por organizações do mesmo setor que o seu) para os órgãos e entidades públicas do Piauí.
Para acessar o guia de elaboração e consultar os relatórios de gestão entregues ao TCU acesse: https://portal.tcu.gov.br/contas/contas-e-relatorios-de-gestao/prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao.htm
Acesse, aqui, a IN nº 01/2022.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
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