O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS), apresentou na Rede Integrar os resultados de auditoria pioneira sobre a efetividade, integridade e confiabilidade das plataformas privadas utilizadas em processos de licitações eletrônicas no Estado do Piauí. A pesquisa, objeto do Processo TC/004158/2023, de relatoria da Conselheira Rejane Dias, foi compartilhada com o Grupo 3 da rede, dedicado à divulgação de julgados e entendimentos relevantes dos Tribunais de Contas sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
A escolha do estudo do TCE-PI para apresentação na rede ocorreu pela relevância do tema e pela natureza pioneira da análise, que abrangeu de forma ampla o uso de plataformas eletrônicas privadas em licitações. A exposição dos trabalhos e conclusões da auditoria foi feita pela auditora de controle externo Auricélia Cardoso, chefe da I Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratos do TCE-PI e coordenadora da auditoria.
“A apresentação desse trabalho representa uma oportunidade de troca experiências e aprofundamento de conhecimento sobre a realização e a fiscalização de licitações eletrônicas, especialmente no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos. Ao compartilhar os resultados da auditoria, o TCE-PI fornece subsídios para que outros órgãos de controle possam realizar trabalhos similares e até mais aprimorados, com vistas a melhorar a transparência, a eficiência e a segurança dos processos licitatórios”, disse Elbert Alvarenga, diretor da DFCONTRATOS, que também participou da reunião.
Além do trabalho do TCE-PI, a auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Gabriela Galvão apresentou trabalho realizado sobre a mesma temática (processo de levantamento TC 007928/2024-6, sob a relatoria do Ministro Benjamin Zimler).
A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, ou somente Rede Integrar, é uma rede colaborativa composta por Tribunais de Contas do Brasil, estabelecida por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros Tribunais de Contas aderentes. Seu objetivo é promover a cooperação técnica para a fiscalização e o aperfeiçoamento das políticas públicas descentralizadas no Brasil.
Fonte: Tribunal de Contas do Piauí
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