O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano, recomendou ao diretor do Departamento de Unidade de Administração Penitenciária (DUAP), Dênio Farias Marinho, e ao Secretário de Justiça do Estado do Piauí, Carlos Edilson Rodrigues Barbosa de Sousa, que adotassem as providências necessárias para solucionar a superlotação da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima.
Isso porque a unidade, que tem capacidade para 200 detentos, abrigava 315 internos. A recomendação está alinhada ao cumprimento da liminar concedida na Ação Civil Pública nº 0801943-88.2022.8.18.0028, também expedida pelo Ministério Público. A decisão judicial estipula obrigação de fazer ao Estado do Piauí, consistente em manter a ocupação da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima em compatibilidade com as vagas disponíveis.
Com a recomendação, a DUAP começou a efetivar o cumprimento nessa terça-feira, 06 de dezembro: foram removidos 20 presos da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima para o Centro de Detenção Provisório de São Raimundo Nonato.
Conforme o promotor de Justiça da 4ª PJ de Floriano, Danilo Carlos Ramos Henriques, a decisão na ACP era de conhecimento dos interessados desde 7 de outubro de 2022.
O promotor destaca que a situação da penitenciária eleva riscos de rebelião e subversão. “A situação de violação dos direitos constitucionais dos detentos permanecia, por inércia do Estado do Piauí. O risco de subversão da ordem, motins, fugas e depredação do patrimônio público havia aumentado consideravelmente com a agravamento da superlotação da unidade”, disse.
Fonte: Ministério Público do PI
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