Sindicato dos Odontologistas irá denunciar Prefeitura de Teresina por descumprimento de Lei

Os representantes do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI) Madison Ferreira, Lívio Machado e Carolina de Moura estiveram na manhã de hoje (26) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, para apresentar denúncias de descumprimento da Lei Municipal 6.050, de 27 de dezembro de 2023, por parte da Prefeitura de Teresina, através da Fundação Municipal de Saúde. O secretário de Controle Externo do TCE, auditor Luís Batista, participou da audiência.

Segundo Madison Ferreira, a Lei Municipal deriva de uma portaria do Ministério da Saúde que regulamenta o incentivo financeiro por desempenho dos profissionais nos programas de saúde bucal, além de exigir condições adequadas de trabalho e da oferta de insumos.

Com isso, cerca de 350 profissionais estão sendo prejudicados no atendimento de plantão e nos consultórios, sendo que mais da metade dos locais de atendimento já foram suspensos após fiscalização do Conselho Regional de Odontologia (CRO), o que prejudica a prestação de serviços à população.

Os representantes sindicais vieram ao TCE fazer uma consulta prévia e vão, agora, elencar os fatos e elementos jurídicos que serão formalizados na denúncia, para que o órgão de controle faça as devidas apurações e, se for constatado o teor das questões apresentadas, tomar as providências para fazer a Lei.

Fonte: Tribunal de Contas do Piauí

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