Responsável por elaborar e modernizar políticas integradas de segurança, o Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (Consesp) se reuniu nesta segunda-feira (16), elegendo a nova diretoria do biênio 2024-2026. Os conselheiros elegeram, como presidente, o secretário executivo de Ações Integradas e Estratégicas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sérgio Pereira.
A nova diretoria ainda conta com um representante da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), eleito vice-presidente; e com o coronel comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Cláudio Barreto, eleito 1º secretário.
Para o secretário executivo da SSPDS, Sérgio Pereira, o Consesp fortalece a parceria entre os órgãos no combate ao crime. “Debatemos, analisamos e estudamos estratégias para executar ações assertivas, enquanto Forças de Segurança do Estado, contra o crime. Estamos aqui para contribuir, cada um com sua expertise”, disse.
Consesp
Em 2019, a Assembleia Legislativa aprovou a reestruturação do Consesp, com a finalidade de regular as competências e a estrutura do Conselho Estadual disposto na Lei Federal (nº 13.675/2018), que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e habilitou o estado do Ceará a receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
As competências do Conselho são:
– Elaborar a política de segurança pública e penitenciária do Estado, em conjunto com as secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Penitenciária Estadual (SAP);
– Estimular a modernização e o desenvolvimento institucional das forças estaduais de segurança pública;
– Desenvolver estudos para aumentar a eficiência da execução da política estadual de segurança pública e alterações na legislação pertinente à temática;
– Acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS), que devem estar em consonância com as metas estabelecidas na Política Estadual de Segurança Pública.
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Fonte: Polícia Civil do Ceará
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