Secretário executivo da SSPDS assume presidência do Conselho Estadual de Segurança Pública

Para o secretário executivo da SSPDS, Sérgio Pereira, o Consesp fortalece a parceria entre os órgãos no combate ao crime. “Debatemos, analisamos e estudamos estratégias para executar ações assertivas, enquanto Forças de Segurança do Estado, contra o crime. Estamos aqui para contribuir, cada um com sua expertise”, disse.

Consesp

Em 2019, a Assembleia Legislativa aprovou a reestruturação do Consesp, com a finalidade de regular as competências e a estrutura do Conselho Estadual disposto na Lei Federal (nº 13.675/2018), que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e habilitou o estado do Ceará a receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

As competências do Conselho são:

– Elaborar a política de segurança pública e penitenciária do Estado, em conjunto com as secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Penitenciária Estadual (SAP);
– Estimular a modernização e o desenvolvimento institucional das forças estaduais de segurança pública;
– Desenvolver estudos para aumentar a eficiência da execução da política estadual de segurança pública e alterações na legislação pertinente à temática;
– Acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS), que devem estar em consonância com as metas estabelecidas na Política Estadual de Segurança Pública.

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Fonte: Polícia Civil do Ceará