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Sancionada Lei sobre o apoio a alunos com dificuldade de aprendizagem

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O governador do Piauí, Wellington Dias, sancionou projeto de autoria da deputada Lucy Soares (Progressistas) que trata da disponibilização de atendimento multidisciplinar para acompanhar alunos com transtornos ou dificuldades de aprendizagem em escolas públicas e privadas.

Foram vetados dois artigos que obrigavam a existência dessas equipes em todas as unidades de ensino, mas manteve-se a obrigatoriedade de a atenção a estes estudantes estar presente nos planejamentos pedagógicos e nas metodologias de ensino utilizadas.

“Os indivíduos com distúrbio de aprendizagem podem ser identificados, de um modo geral, pelo déficit de atenção, falhas no desenvolvimento e nas estratégias cognitivas para a aprendizagem, dificuldades na habilidade motora, dificuldade perceptual e problemas no processamento da informação recebida, dificuldade na linguagem oral e escrita, dificuldade na leitura, dificuldade em raciocínio matemático e comportamento social inapropriado”, enumera Lucy Soares na justificativa do projeto.

A lei sancionada se atenta à necessidade de identificação precoce desses distúrbios nas crianças e adolescentes. Por meio dela, se exige que haja a formação continuada dos professores para que eles sejam capazes de fazer esse diagnóstico nos estudantes e de desenvolverem abordagens pedagógicas especializadas para alunos com essas características.

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Apesar do veto sobre a obrigatoriedade da disponibilização de equipes, o governador fez um outro veto que garante mais tempestividade à aplicação da lei. O projeto votado na Assembleia Legislativa do Piauí dava o prazo de um ano para que ela entrasse em vigor, mas, com a modificação feita pelo chefe do Executivo, a legislação já está válida para o ano de 2022.

Nícolas Barbosa – Edição: Katya D’Angelles

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Vice-prefeito de Fartura do Piauí tem vitória contra Partido dos Trabalhadores na Justiça Eleitoral

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Vice-prefeito de Fartura do Piauí

A Justiça Eleitoral do Piauí deu ganho de causa ao vice-prefeito de Fartura do Piauí, Telmo Neves Dias, do PP, em ação movida pelo Partido dos Trabalhadores que o denunciou por fazer propaganda antecipada através das redes sociais.

Inicialmente havia sido concedida liminar favorável ao PT para a retirada dos conteúdos, decisão prontamente atendida pelo pré-candidato a deputado estadual. Já a decisão proferida pelo juiz eleitoral Agliberto Gomes Machado no dia 31 de março, julgou improcedente a ação movida afirmando que “nas postagens impugnadas não se verifica pedido explícito de voto, nem veiculação de conteúdo que exorbite a liberdade de expressão”.

A Procuradoria Regional do Trabalho segue o mesmo pensamento e em parecer se manifestou pela improcedência da ação, reforçando que não houve pedido explícito de votos e que o vice-prefeito se utilizou de direito assegurado pela legislação eleitoral de liberdade de expressão.

Para Telmo Neves, o resultado da ação é recebido com satisfação e sentimento de justiça. “Receber esse resultado é muito satisfatório e importante para restabelecer a verdade. Fomos perseguidos e expostos, obedecemos a liminar e agora tivemos essa vitória que mostra que seguimos agindo de forma correta”, reforça o vice-prefeito.

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