A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), formalizou recentemente a proposta do governo para o salário mínimo em 2024, estabelecendo-o em R$ 1.421. Essa projeção, caso aprovada, entrará em vigor no próximo ano.
Na prática, o reajuste também impacta o 13 salário de 2024, que aumenta proporcionalmente ao salário-base nacional.
O valor proposto para o ano que vem representa um aumento de R$ 101 em relação ao piso atual de R$ 1.320. A confirmação foi feita durante uma entrevista coletiva na qual Tebet estava ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), discutindo o Orçamento de 2024, que foi encaminhado ao Congresso Nacional.
Esse acréscimo proposto resulta em um aumento significativo de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o piso nacional era de R$ 1.302, valor que foi modificado em maio por meio de medida provisória do governo federal. Anteriormente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso Nacional em abril, a previsão era de que o salário mínimo atingiria R$ 1.389 em 2024.
Considerações sobre o Novo Valor
O novo valor já leva em consideração a regra atualizada de correção, incorporando a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para novembro de 2023.
Além disso, o reajuste do piso salarial para o próximo ano considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, especificamente em 2022, projetado em 2,9%.
Política de Valorização do Salário Mínimo e seus Desdobramentos
Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que instituiu uma nova política de valorização do salário mínimo. De acordo com essa legislação, o salário mínimo será reajustado com o intuito de proporcionar aumentos reais anuais aos trabalhadores.
A nova regra prevê que o valor seja corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC, somada à variação positiva do PIB de dois anos antes.
Essa medida representa uma das principais promessas de campanha de Lula, visando aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não havia mais uma lei determinando reajuste acima da inflação.
Se essa política de valorização do piso não tivesse sido interrompida, a estimativa do governo federal para o salário mínimo estaria atualmente em R$ 1.342.
A valorização acima da inflação foi suspensa durante o governo Bolsonaro, que interrompeu a política instituída por Dilma Rousseff (PT) em 2020. A justificativa na época foi o impacto considerado demasiado nas contas públicas.
Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o piso subiu de R$ 954 para R$ 998. No entanto, essa cifra foi R$ 8 inferior ao inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB).
Somente em 2023, durante o governo Bolsonaro, o piso superou a inflação, passando de R$ 1.212 para R$ 1.302. A abordagem adotada foi de reajuste considerando apenas a inflação.
Em 1º de maio, Lula anunciou um novo reajuste, elevando-o para os atuais R$ 1.320. Com o adicional de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 totalizou R$ 108, representando um reajuste de 8,91%, acima da inflação acumulada no ano anterior (5,93%).
Finalmente, o salario minimo de 2024 está ultrapassando a marca dos R$ 1.400 com a chegada do próximo ano.
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