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Resolução detalha avaliação psicológica para porte de arma

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou no Diário Oficial da União de hoje (26) a resolução que regulamenta a Avaliação Psicológica para concessão de registro e porte de arma de fogo.

A resolução define procedimentos de avaliação psicológica para a concessão do  registro, a serem adotados por psicólogos profissionais. O documento determina que a avaliação deverá ser feita fundamentada em preceitos e princípios previstos em documentos como Código de Ética Profissional do Psicólogo e algumas resoluções já publicadas.

Também são definidos os requisitos profissionais para a avaliação psicológica, visando o registro e porte de arma de fogo, como inscrição ativa no Conselho Regional de Psicologia e a necessidade de o profissional estar credenciado junto à Polícia Federal ou outros órgãos competentes, bem como conhecer e cumprir as regras e normas desses órgãos, no que se refere a registro e porte de arma de fogo.

A avaliação a ser feita com o interessado em portar arma de fogo deverá levar em conta aspectos cognitivos, como “processos atencionais adequados”; nível intelectual e funções executivas; e traços de personalidade associados a agressividade, ansiedade e indicadores de transtornos. Também serão avaliados aspectos relativos a “juízo crítico e comportamento”.

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A resolução detalha também alguns procedimentos a serem adotados na avaliação, pelo psicólogo; e situações em que esses profissionais serão impedidos de fazer a avaliação.

É o caso de psicólogos que tenham algum interesse pessoal, com relação à aprovação ou não do solicitante; situações em que sejam cônjuges, companheiros ou parentes; ou que tenham litígios judicial ou administrativo com o interessado.

Também será configurado impedimento o caso de psicólogos que tenham vínculo com centro de formação de vigilantes, empresas de segurança privada, escolas de formação, clubes de tiro ou com outras prestações de serviços com o candidato. Nesse caso, diz a resolução, “é dever da psicóloga e do psicólogo declararem-se impedidos de realizar a avaliação psicológica”.

O documento avaliativo, visando a autorização para porte de arma de fogo, deverá ter validade de, no máximo, 2 anos, a contar da data de sua emissão.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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PRF afasta envolvidos na morte de homem sufocado dentro de viatura

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou hoje (26) o afastamento dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida durante uma abordagem feita ontem (25) por policiais rodoviários federais na BR-101, em Sergipe. Em nota, a corporação afirmou que instaurou um processo disciplinar “para elucidar os fatos” e os agentes foram afastados das atividades de policiamento.

“A Polícia Rodoviária Federal informa que está comprometida com a apuração inequívoca das circunstâncias relativas à ocorrência no estado de Sergipe, colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação. A PRF instaurou processo disciplinar para elucidar os fatos e os agentes envolvidos foram afastados das atividades de policiamento”, afirmou a PRF em nota.

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar o caso e já iniciou as diligências para esclarecer “o mais breve possível” o ocorrido, conforme afirmou em nota.

Por meio de suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse nesta quinta-feira que determinou que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal abrissem investigação sobre a ocorrência. “Nosso objetivo é esclarecer o episódio com a brevidade que o caso requer”, escreveu o ministro.

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Imagens veiculadas na internet mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair. As suspeitas são de que a fumaça era um gás disparado pelos policiais, o que teria resultado na morte de Genivaldo por asfixia.

Segundo o Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, foi realizada a necrópsia e o material coletado encaminhado ao Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF) para elucidar a causa imediata da morte. Foi identificado de forma preliminar que a vítima teve como causa da morte insuficiência aguda secundária a asfixia.
 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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