Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) se reuniram na manhã desta quarta-feira (15) com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PI) para compartilhar conhecimentos sobre políticas de privacidade e proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
O encontro gerou discussões baseadas no projeto da Sefaz de adequação à LGPD, e teve os objetivos de construir soluções conjuntas e deviabilizar a colaboração da Secretaria na regulamentação dessa lei no âmbito do Ministério Público.
A chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Promotora Cláudia Seabra, além de ser a Encarregada de Dados do MPPI, preside a comissão responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais no MPPI e pela proposição de ações voltadas ao aperfeiçoamento e regulamentação, com vistas ao cumprimento da LGPD.
Na oportunidade, ela deu as boas-vindas aos representantes da Sefaz-PI e apresentou os trabalhos da comissão do Ministério Público, ressaltando a importância desse momento de interlocução entre os órgãos, que permite a expansão de olhares no aperfeiçoamento e na implantação de suas políticas de proteção de dados.
Estiveram presentes, além da comissão do MPPI, o Superintendente da Sefaz-PI, Cristovam Cruz; o Encarregado de Dados da Sefaz-PI, Pedro Mendes Filho; o membro do Comitê LGPD da Sefaz-PI Rodrigo Dantas; e o consultor da Sefaz-PI Cesar Oliveira.
Política de privacidade e proteção de dados do MPPI
Em 2023, o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, editou o Ato nº 1.282/2023, que instituiu a Política de Privacidade e Proteção de Dados do MPPI, que corresponde a mais uma etapa da implementação da LGPD no órgão.
Esse ato estabelece quais são os fundamentos do tratamento de dados pessoais, entre outros: o respeito à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
Fonte: Ministério Público do PI
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