Representantes do MPPI e da DPE-PI dialogam sobre a presença dos defensores públicos nas audiências de ANPP

Piauí

Nesta terça-feira(20), o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), Luís Francisco Ribeiro; os Promotores Assessores da Corregedoria, João Paulo Santiago e Édsel Belleza do Nascimento e a Promotora de Justiça da 4ª Promotoria de Teresina, Luzijones Carvalho, reuniram-se com o Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, na sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí(DPE-PI).

Durante a reunião, os representantes do MPPI e da DPE-PI trataram sobre a presença dos defensores públicos nas audiências de acordo de não persecução penal (ANPP). O Corregedor-Geral do MPPI, Luís Francisco Ribeiro, destacou que o momento fez-se importante no intuito de melhorar o fluxo de trabalho entre as instituições e citou que o art. 28-A do Código de Processo Penal(CPP), em seu paragrafo 3º, exige a presença do defensor do réu para sua celebração.

Na oportunidade, os membros do Ministério Público também conheceram as dependências da sede da defensoria.

Fonte: Ministério Público do PI

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