O Ministério Público do Estado do Piauí, representado pela promotora de Justiça Carmelina Moura, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, participou de audiência no Centro de Conciliação da Justiça Federal para tratar da poluição nos Rios Poty e Parnaíba.
Foram tratadas questões ambientais relativas à falta de esgotamento sanitário e ao despejo de efluentes direto no Rio Poty, no nível de vazão do Rio, a construção de reservatórios, e sobre o monitoramento dos aguapés.
Ficou definido que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) apresentará relatório atualizado dos principais usuários poluidores que lançam efluentes no Rio Poty, bem como com a adoção das medidas administrativas devidas, no prazo de 45 dias. A
Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE, apresentará cronograma de atividades de fiscalização a ser realizada pela Comissão já constituída, que é composta por representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e a de Desenvolvimento Habitacional (SEMAM e SEMDUH) e Águas de Teresina, para os próximos seis meses.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Teresina (SEMDUH) realizará o monitoramento preventivo dos aguapés no Rio Poty, no período de agosto a dezembro deste ano, com o fim de evitar a proliferação excessiva e danos ambientais.
Participaram da audiência, presidida pela Juíza Federal Marina Cavalcante, representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPPI e MPF), da Agência Nacional de Aguas (ANA), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), das Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente (SEMAM e SEMAR), da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI) e das Secretarias Municipal de Planejamento e da de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMPLAN e SEMDUH).
Fonte: Ministério Público do PI
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