O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, participou nessa segunda-feira, 05 de dezembro, de audiência pública na Câmara Municipal de Teresina para discutir o desabastecimento de insumos e medicamentos nos hospitais de Teresina, bem como o endividamento da FMS. A audiência foi presidida pelo vereador Leonardo Eulálio.
Iniciando suas explanações, o promotor de Justiça responsável pela defesa da saúde pública municipal, apresentou um histórico da atuação ministerial, os quais são direcionados à Fundação Municipal de Saúde, como falta de insumos na rede municipal, bolsas de colostomias, dietas específicas, além de escalas médicas incompletas.
O representante ministerial reiterou, ainda, que apoia a interdição do Hospital-Maternidade do Buenos Aires, em razão da degradação física, estrutural e falta de profissionais no local. Quanto ao endividamento da saúde pública de Teresina, o promotor destacou que a Fundação recebe recursos públicos federais, contudo não realiza tempestiva e regularmente as transferências devidas, bem como não faz o pagamento dos fornecedores no prazo acordado.
Ainda em sua manifestação, Eny Marcos Viera Pontes frisou que a FMS, durante a audiência, não pontuou dados e informações sobre providências que estão sendo tomadas para resolver a situação da saúde pública de Teresina.
Na sessão, os vereadores e representantes de Conselhos de Saúde manifestaram suas considerações a respeito do tema.
Ao final da audiência, o vereador Leonardo Eulálio destacou que, após verificação de pontos como a não realização de concursos públicos, de processos licitatórios, assim como as sucessivas compras de itens emergenciais pela FMS, a Câmara Municipal de Teresina fará um relatório, a fim de que haja uma discussão em plenária na próxima semana.
Fonte: Ministério Público do PI
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