Fique atento, eleitor! A Justiça Eleitoral informa que o prazo final para regularizar seu título de eleitor é 19 de maio. Quem não estiver em dia com suas obrigações eleitorais tem pouco tempo para evitar o cancelamento do documento.
Quem precisa regularizar o título eleitoral até 19 de maio?
Devem regularizar a situação aqueles eleitores para quem o voto é obrigatório e que não votaram, não justificaram a ausência ou não pagaram as multas correspondentes nas três últimas eleições consecutivas. Cada turno de uma eleição é contado individualmente. Dados da Justiça Eleitoral apontam que um número significativo de eleitores ainda precisa atualizar seu cadastro.
Como verificar a situação do seu título de eleitor?
A boa notícia é que você pode verificar sua situação eleitoral sem sair de casa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece o serviço de Autoatendimento Eleitoral, acessível pelo site oficial. Na página, procure pela opção “Situação eleitoral” e preencha os dados solicitados. Outra opção é consultar pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets. No aplicativo, procure pela opção “Consultar situação eleitoral” no menu. Para quem preferir, a consulta também pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais.
Passo a passo para regularizar o título cancelado ou suspenso:
Se a consulta indicar que o título está cancelado ou suspenso, a regularização é necessária. Pelo Autoatendimento Eleitoral, clique em “Título Eleitoral” e depois em “Regularize seu título eleitoral cancelado“. Preencha o formulário online e envie os documentos solicitados. Guarde o número de protocolo para acompanhar o andamento da solicitação na opção “Acompanhe uma solicitação”. Para regularizar um título suspenso, pode ser necessário apresentar documentos específicos que comprovem a retomada dos direitos políticos diretamente no cartório eleitoral.
Quais os documentos necessários para regularização?
Ao comparecer ao cartório ou ao enviar documentos online, tenha em mãos: documento oficial com foto (obrigatório), o título eleitoral ou e-Título (se possuir), comprovantes de votação e justificativas (se houver) e, em caso de multas pagas, os comprovantes de recolhimento. Para o atendimento online, pode ser solicitada uma selfie segurando o documento de identificação.
Por que é importante manter o título de eleitor regular?
Estar com a situação eleitoral regular garante o exercício do direito ao voto e a possibilidade de se candidatar. Além disso, um título regular é exigido para inscrição e posse em concursos públicos, para receber salários de cargos públicos, para participar de concorrências públicas, para obter passaporte ou carteira de identidade, para renovar matrícula em instituições de ensino públicas e para realizar atos que exigem quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Como quitar multas eleitorais (se houver)?
Caso haja multas pendentes por ausência nas eleições, o pagamento pode ser feito online, pelo Autoatendimento Eleitoral ou pelo e-Título, com opções de boleto, Pix ou cartão. O pagamento também pode ser realizado diretamente no cartório eleitoral. Após a baixa do pagamento, a quitação do débito é registrada automaticamente. Em casos de impossibilidade de pagamento, o eleitor pode declarar a situação ao juiz eleitoral, que poderá dispensar a multa.
O que acontece se o título não for regularizado até 19 de maio?
Quem não regularizar a situação dentro do prazo de 19 de maio poderá ter o título de eleitor cancelado. Mantenha seu título em dia e garanta sua participação na democracia.
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