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Saúde do trabalhador

Especialista alerta que recusar tomar a vacina contra a Covid-19 pode gerar demissão por justa causa

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SAÚDE

Vacinação contra a Covid-19, em Amarante | Foto: Leomar Duarte - Somos Notícia

Recusar-se a tomar a vacina contra a Covid-19 pode gerar demissão por justa causa ao trabalhador brasileiro, segundo alerta o advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial, Fernando Kede.

Ele diz que as empresas têm a responsabilidade de garantir a saúde e a segurança dos seus colaboradores dentro do ambiente corporativo. Diante da pandemia do novo coronavírus, as empresas têm amparo legal para exigir o comprovante de vacinação para os funcionários que podem ser imunizados.

“Se um dos seus colaboradores se recusa a ser vacinado, ele está colocando todos em risco e as empresas têm o dever legal de zelar pela saúde dos seus funcionários. Diante dessa negativa, a empresa pode sim fazer a dispensa por justa causa”, avalia Fernando Kede.

O advogado pontuou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenou uma transportadora a indenizar a família de um funcionário, que teve morte por contrair a Covid-19 durante o exercício da sua função.

“A Justiça entendeu que, ao não providenciar um ambiente de trabalho seguro, a empresa poderia ser condenada pela morte do trabalhador e considerou a Covid como um acidente de trabalho. Esse cenário evidencia a responsabilidade da empresa em cuidar da saúde do trabalhador”, observa.

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Fernando Kede orienta que os empregadores requisitem o comprovante de imunização para identificar quem está apto a receber a vacina, mas não se imunizou. O empregador pode também exigir o exame para coronavírus e apresentação do resultado pelo funcionário. Caso identifique que ele não está imunizado, o empregador pode solicitar que ele o faça, mas não pode obrigar.

“As empresas não têm o direito de obrigar seus colaboradores a tomar a vacina, mas têm o direito de dispensá-los para evitar um problema de saúde pública ainda maior. Em tempos de pandemia, a responsabilidade sobre a saúde coletiva fica ainda mais evidente”, afirma.

O especialista diz que uma pessoa que esteja contaminada com o vírus, pode prejudicar a saúde de muitos dentro da empresa, abrindo caminho para eventuais processos, provocando danos incalculáveis à empresa. Ele recomenda ainda que a empresa faça uma campanha de conscientização com palestras e treinamentos a quem está na faixa etária de vacinação.

“Se mesmo assim o funcionário não se vacinar, que seja advertido e depois disso, se a recusa persistir, pode ser demitido por justa causa, a não ser, é claro, que se tenha uma justificativa plausível para o funcionário não tomar a vacina, como alguma doença grave que o impeça, e seja comprovado por laudo médico que a vacina poderia prejudicar ainda mais a sua saúde”, arremata Fernando Kede.

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Covid-19: média móvel de mortes fica abaixo de mil pelo terceiro dia

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Depois de seis meses seguidos com uma média de mais de mil vítimas diárias de covid-19, o Brasil registrou ontem (2) o terceiro dia consecutivo com a média móvel de sete dias abaixo desse patamar, segundo o painel de dados Monitora Covid-19, mantido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A média móvel de mortes é calculada somando as mortes confirmadas nas últimas 24 horas com as que foram registradas nos seis dias anteriores. O resultado é dividido por sete. Esse dado é observado por pesquisadores para avaliar a tendência de evolução da pandemia de forma mais clara, já que menos informações são notificadas pelas secretarias de saúde municipais e estaduais nos fins de semana e ficam represadas nos primeiros dias de semana, gerando grande oscilação nos números.

Em queda desde a segunda quinzena de junho, a média móvel de mortes chegou a menos de mil (988,86) em 31 de julho, e manteve esse patamar em 1° de agosto (987,14) e 2 de agosto (960,14). Essa foi a primeira vez que a média ficou abaixo de mil desde 23 de janeiro deste ano, quando atingiu 1.021,29 vítimas. Daquela data até o fim de julho, o Brasil viveu o período mais letal da pandemia, com picos em que a média móvel superou 3 mil mortes diárias.

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Pesquisadores da Fiocruz apontam o avanço da vacinação como a explicação para a redução nas mortes e internações por covid-19. No último boletim Observatório Covid-19, divulgado na semana passada, a fundação ressaltou, entretanto, que o número de óbitos se mantém em patamar muito elevado e que os casos de covid-19 continuam aumentando.

“A diferença entre a curva de novos casos e a curva de óbitos é mais um indício da nova fase da pandemia no Brasil, em que há intensa circulação do vírus, mas com menor impacto sobre as demandas de internação e sobre o número de mortes”.

Apesar da queda das últimas semanas, o patamar da média móvel de mortes ainda supera a maior parte do ano passado. Enquanto em 2021 houve mais de seis meses seguidos com mais de mil vítimas diárias, em 2020, o indicador ficou acima desse nível entre 4 e 10 de junho, entre 19 e 29 de junho e entre 3 de julho e 7 de agosto. Também foram registradas mais de mil vítimas em 10, 11 e 22 de agosto, segundo o painel de dados da Fiocruz.

Entre setembro e novembro de 2020, a média móvel de mortes por covid-19 no Brasil recuou, chegando a 323 mortes diárias em 11 de novembro. A partir daí, houve uma nova tendência de alta, fechando o ano com 706 mortes diárias em 31 de dezembro. Fatores como o relaxamento das medidas de isolamento, as festas de fim de ano e a disseminação da variante Gama (P.1) fizeram com que a média móvel de mortes continuasse a aumentar em janeiro até igualar e superar os piores momentos da pandemia em 2020.

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A situação continuou a piorar em fevereiro e março, e o Brasil registrou mais de 2 mil mortes diárias na média móvel de forma ininterrupta entre 17 de março e 10 de maio. Enquanto a maior média móvel de vítimas registrada em 2020 foi de 1.096.71 mortes diárias, em 25 de julho, o indicador chegou a 3.123, 57 mortes em 12 de abril de 2021.

A média de mortes caiu ao longo de maio de 2021, mas ainda se manteve acima de 1,5 mil vítimas por dia. Entre 6 e 19 de junho, houve uma nova alta, e a média voltou a superar as 2 mil mortes. Desde então, a tendência é de queda.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Saúde

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