A Prefeitura Municipal de Amarante convoca a todos os servidores titulares de cargos públicos de provimento efetivo para o recadastramento dos dados cadastrais.
De acordo com a Secretaria de Administração do município o prazo para o comparecimento é do dia 14 de fevereiro ao dia 3 de março deste ano.
Os servidores, conforme o Decreto Executivo 013/2017, devem comparecer à sede da Prefeitura das 8h às 12h ou das 13h às 17h.
Todos devem estar munidos de cópias de documentos pessoais e dos dependentes, além do próprio contracheque, comprovante de endereço atualizado e declaração que comprove a lotação.
De acordo com o Artigo 10 do Decreto, o servidor que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido “terá suspenso o pagamento dos vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis”.
Em caso de problema grave de saúde, conforme aponta o parágrafo 2º do Art. 10, o servidor deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração em, no máximo, 30 dias para regularizar a situação cadastral. O prazo começa a contar no término do período de recadastramento.
