Ministério Público recomenda providências necessárias no transporte escolar de comunidade rural de Coivaras

Coivaras Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Longá, expediu, na manhã de hoje (30), recomendação ao prefeito municipal de Coivaras para que adote todas as providências necessárias visando à regularização imediata da rota do trajeto dos veículos do transporte dos alunos do ensino infantil/fundamental da localidade Duvidosa, zona rural do município. O documento é assinado pela promotora de Justiça Luísa Lacerda, que responde pela PJ de Alto Longá.

A representante do Ministério Público estabeleceu o prazo de cinco dias, a contar do recebimento da recomendação, para que o gestor encaminhe à Promotoria de Justiça, por e-mail ou pelo telefone funcional, informações sobre o atendimento da recomendação, incluindo-se os motivos da possível não concretização das condutas recomendadas. A promotora de Justiça explica, no texto da recomendação, que o não atendimento das orientações pode ensejar responsabilização, seja da pessoa jurídica e/ou física responsável, com repercussões civis (inclusive ressarcitórias), administrativas e/ou penais.

A promotora Luísa Lacerda afirma que o MP tomou conhecimento do caso de dois estudantes que estariam percorrendo até três quilômetros entre a residência e a escola, por falta de disponibilização de veículo de transporte escolar, com trajeto que tenha um embarque e desembarque próximo às residências destes, na Localidade Duvidosa. Em razão dessa situação, a PJ de Alto Longá instaurou procedimento administrativo a fim de regularizar o fornecimento de transporte escolar. No âmbito do procedimento, foi expedida uma recomendação.

Fonte: Ministério Público do PI

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