A Prefeitura de Amarante abriu um edital para a concessão pública do restaurante localizado no Mirante, importante ponto turístico da cidade. A licitação é por meio da modalidade maior oferta e será considerado vencedor a empresa que apresentar maior valor mensal pela cessão de uso.
Os envelopes com documentação e proposta devem ser entregues ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de Amarante até às 10h do dia 10 de dezembro.
De acordo com o edital, o imóvel será destinado exclusivamente à instalação de restaurante ou lanchonete.
Os interessados devem apresentar registro comercial ou contrato social em vigor, devidamente registrado, além de prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), prova de regularidade com a Fazenda Federal, prova de regularidade com a Fazenda Estadual, prova de regularidade com a Fazenda Municipal, certificado de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas; declaração que não contrata menores (art. 7 º, 33 CF) e certidão negativa de Protestos da Comarca sede da Empresa.
Não poderão participar do processo de licitação as empresas nas quais servidor público municipal ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação seja participante do quadro societário da empresa.
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