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Piauí: prefeito contrata empresa sem licitação por R$ 443 mil

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O prefeito Gilson Castro de Assis, da pequena cidade de João Costa, publicou no Diário Oficial dos Municípios a assinatura de contrato, mediante a dispensa de licitação, com a empresa Vanderley Araújo de Sousa ME no valor de R$ 443.506,70 (quatrocentos e quarenta e três mil e quinhentos e seis reais e setenta centavos) para a aquisição de material de construção para a manutenção dos prédios públicos do município.

O contrato foi assinado no dia 14 de janeiro deste ano, mas não não foi estipulado o prazo de validade.

O município de João Costa é um dos menores do estado. Possui uma população estimada em apenas 2.900 habitantes e está localizada na região sul a aproximadamente 485 km de Teresina.

Tenho cobrado constantemente dos órgãos competentes, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, que se fiscalize esses procedimentos licitatórios adotados pelos gestores municipais que estão em desacordo com a Lei das Licitações (8 666/93).

No Piauí virou uma “febre” os gestores municipais realizarem contratos mediante a inexigibilidade ou dispensa de licitação com valores notadamente absurdos e fora das regras preceituadas pela legislação.

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Com a palavra os órgãos de fiscalização.

Fonte:GP1

Contrato

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MPPI e o município de Miguel Leão assinam termo de conduta para modificação de portal de entrada da cidade

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O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, e o município de Miguel Leão celebraram termo de ajustamento de conduta para a modificação do portal de entrada da cidade. O documento foi assinado na última sexta-feira, 14 de maio, pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira e pelo prefeito de Miguel Leão, Roberto Nascimento. A reunião foi realizada por videoconferência.

O chefe do executivo retirará a imagem do “leão” da estrutura do portal na entrada do município. A ação deve ser executada no prazo de 15 dias. Os demais elementos da estrutura do portal serão preservados. Após o ajuste, em até 48 horas, o município publicará uma nota de esclarecimento à sociedade acerca da alteração no portal da entrada do município e informando sobre a celebração do termo de ajustamento firmado com o MPPI.

O gestor municipal assumiu ainda o compromisso de abster-se de promover qualquer tipo de identificação entre a publicidade oficial e a menção de nomes, símbolos ou imagens, incluídos slogans ou imagens de leão, que caracterizem promoção pessoal ou de servidores públicos, mantendo nos atos oficiais o brasão do município, conforme a legislação em vigor.

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O prefeito deve também enviar à Promotoria de Monsenhor Gil documentos que comprovem o efetivo cumprimento do termo de ajustamento de conduta.

Caso descumpra o termo de ajustamento de conduta, o chefe do Executivo de Miguel Leão poderá pagar multa diária de um terço do salário mínimo.

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