O governador do Piauí sancionou um decreto que institui e regulamenta o Sistema de Radiocomunicação Digital do Estado do Piauí (SRD-PI), publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (13). A medida tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional das forças de segurança, integrar as comunicações entre as agências públicas e aprimorar a eficiência e a segurança nas ações de proteção à população.
A iniciativa representa um avanço estratégico na modernização da segurança pública estadual, permitindo comunicação ágil, segura e padronizada entre as instituições envolvidas em operações de ordem pública, salvamento e emergência.
Radiocomunicação Digital | Gestão centralizada e integração regional
A gestão do SRD-PI será coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), responsável pela definição de políticas, supervisão operacional, expansão do sistema e integração entre as instituições participantes. Podem aderir ao sistema as forças de segurança e salvamento — como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Perícia Forense —, além de outras agências de serviços essenciais que formalizarem sua participação.
A organização do sistema seguirá a divisão territorial do estado em Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) e Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs). Em cada RISP, poderá ser implantado um Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) ou estrutura equivalente, com a finalidade de coordenar as comunicações e otimizar a resposta operacional em tempo real.
Colaboração institucional e responsabilidades
Cada órgão participante deverá indicar um representante para gerenciar o uso interno da rede, atuando como ponto de contato direto com a SSP-PI. A adesão de novas instituições ao SRD-PI será formalizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, que definirá as responsabilidades sobre a aquisição, manutenção e operação dos equipamentos, bem como o cumprimento das normas de uso.
O decreto estabelece que o uso do sistema deve seguir os princípios de ética, legalidade, responsabilidade e confidencialidade. O descumprimento dessas diretrizes poderá acarretar sanções administrativas, civis ou criminais, conforme a gravidade da infração.
Com a implementação do SRD-PI, o Piauí avança na construção de uma rede de comunicação interoperável, segura e moderna — essencial para ações coordenadas em situações de emergência, grandes eventos e operações conjuntas entre forças estaduais.
Com informações do site Cidade Verde
