O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal), realizará nos dias 27 e 28 de junho, no Plenário da Câmara Municipal de Parnaíba, a IV Oficina Regional sobre Folhas de Pagamento, no âmbito do projeto Gestão de Folhas de Pagamento de Servidores Ativos e Inativos. O evento conta com a parceria do Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), com apoio da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP).
Durante os dois dias, serão abordado temas como acúmulos ilegais de cargos públicos, participação irregular de servidores públicos em programas de transferência de rendas, exercício incompatível de atividades empresariais por servidores públicos, boas práticas implementadas por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Educação Previdenciária, e admissão de pessoal – concurso público e processo seletivo simplificado.
Para esta quarta edição da Oficina estão sendo convidados os seguintes municípios:
Batalha, Boa Hora, Bom Princípio do Piauí, Boqueirão do Piauí, Brasileira, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Capitão de Campos, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Domingos Mourão, Esperantina, Ilha Grande, Joaquim Pires, Joca Marques, Lagoa de São Francisco, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Morro do Chapéu do Piauí, Murici dos Portelas, Parnaíba, Pedro II, Piracuruca, Piripiri, São João da Fronteira, São João do Arraial, São José do Divino.
Os participantes de cada município convidado devem fazer a inscrição aqui.
Confira abaixo a programação completa:
Programação
Dia 27/06 – Manhã
08:30hs – Abertura
09:00hs – Gestão de Folhas de Pagamento de Servidores Ativos e Inativos
Apresentação: José Inaldo de Oliveira e Silva – Diretor DFPESSOAL/TCE-PI
09:40hs – Acúmulos Irregulares de Cargos Públicos – Divulgação de cartilha sobre o tema
Apresentação: Dayanna Pereira de Paiva Ribeiro – Chefe da Divisão de Pessoal e Folha de Pagamento (DFPESSOAL 2)
10:20hs – Intervalo
10:40hs – Do Dever de Prestar Contas dos Atos de Admissão de Pessoal e a Relevância do Concurso Público
Apresentação: Maria do Socorro Freitas de Brito – Chefe da Divisão de Admissões (DFPESSOAL 1) e Assessor Benigno Núñez Novo (DFPESSOAL 1)
11:20hs – Debates da Manhã
12:00hs – Intervalo de Almoço
Dia 27/06 – Tarde
14:00hs – A Previdência Pública no Estado do Piauí
Apresentação: Rafaella Pinto Marques Luz – Chefe da Divisão de Previdência Pública (DFPESSOAL 4)
14:40hs – Espaço Aberto para Manifestações do MPE/PI
15:20hs – Espaço Aberto para Manifestação dos Jurisdicionados
16:00hs – Intervalo
16:20hs – Início dos Atendimentos com os Dossiês
17:30hs – Encerramento do Dia
Dia 28/06 – Manhã
08:30hs – Atendimentos com os Dossiês
10:00hs – Encaminhamentos Finais
11:00hs – Encerramento da Oficina
Fonte: Tribunal de Contas do Piauí
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