O relatório final do Orçamento de 2025, peça fundamental para as contas públicas do próximo ano, recebeu o aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quinta-feira (20). A aprovação na comissão representa um importante passo para a tramitação da PLOA 2025, que agora será submetida à votação no plenário do Congresso Nacional ainda nesta tarde.
O texto aprovado pela CMO do Orçamento 2025 prevê um superávit de R$ 15 bilhões. Este valor é significativamente maior do que a projeção inicial do governo, que era de R$ 3,7 bilhões. Segundo o relator do projeto de Lei Orçamentária Anual, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), essa diferença positiva decorre do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.
É importante ressaltar que o resultado positivo do Orçamento Federal 2025 é influenciado pela exclusão de R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios do cálculo do teto de gastos. Caso contrário, a previsão orçamentária para 2025 indicaria um cenário de déficit.
A votação do Orçamento 2025 no Congresso ocorreu de forma acelerada. Líderes da comissão aprovaram a quebra de intervalos regimentais, rejeitaram todos os 25 destaques apresentados por senadores e deputados, e votaram o texto final por meio de um acordo, com poucas manifestações durante a sessão.
Acordo garante margem para remanejamento de verbas
Nos bastidores da Comissão Mista de Orçamento, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do governo na CMO, deputado federal Carlos Zarattini (PT), negociaram com o relator a margem de remanejamento de recursos do Orçamento para 2025 pelo Executivo. Essa margem define o percentual do orçamento que o governo pode movimentar sem a necessidade de autorização prévia do Congresso.
Inicialmente fixado em 10% pelo relator, o percentual foi ampliado para 30% após um acordo. Essa margem de remanejamento incide sobre as verbas discricionárias, ou seja, aquelas cuja execução não é obrigatória. A consultoria da CMO estima que essa mudança conceda ao governo cerca de R$ 30 bilhões para realocar em diferentes áreas. Conforme relatos de dois integrantes da comissão que acompanharam as negociações, a decisão reflete um voto de confiança dos parlamentares ao Executivo.
Alocação de recursos em programas sociais e Infraestrutura
O relatório final do Orçamento de 2025 também detalha a alocação de recursos para importantes programas governamentais. O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) recebeu uma destinação de R$ 60 bilhões. Adicionalmente, o acordo firmado durante a discussão do relatório possibilitou ao governo reorganizar até 25% das despesas não obrigatórias dentro do programa.
Outros programas sociais também tiveram suas previsões orçamentárias definidas. O relatório de Ângelo Coronel prevê R$ 18,1 bilhões para a faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, e R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás. Para o programa Pé-de-Meia, a proposta orçamentária manteve a previsão de R$ 1 bilhão, seguindo as diretrizes do Ministério do Planejamento.
Ao apresentar seu relatório à Comissão Mista de Orçamento, o senador Ângelo Coronel destacou que, com o ajuste da inflação no teto de gastos, o governo teria condições de cobrir o gasto total do Pé-de-Meia em 2025, estimado em R$ 12 bilhões. O valor citado pelo senador considerava a margem inicial de 10% para remanejamento, que posteriormente foi elevada para 30%.
Após a aprovação
Com a aprovação na Comissão Mista de Orçamento, o relatório final do Orçamento de 2025 segue para votação no plenário do Congresso Nacional. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quinta-feira, marcando a conclusão de mais uma etapa crucial para a definição das prioridades e investimentos do governo federal para o próximo ano.
